2025
Lei Ordinária nº 1772, de 23 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a concessão de folga no dia do aniversário do servidor público municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1771, de 19 de dezembro de 2025
Altera a Lei nº 1.026, de 11 de junho de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1770, de 16 de dezembro de 2025
Dispõe Sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o Quadriênio 2026/2029.
Lei Ordinária nº 1769, de 16 de dezembro de 2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1768, de 16 de dezembro de 2025
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com fonte em anulação total ou parcial de dotação no orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1767, de 05 de dezembro de 2025
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Vale Alimentação Especial de Natal 2025 aos servidores do Legislativo Municipal de São João Batista Do Glória/MG na forma que especifica, e dá outras Providências.
Lei Ordinária nº 1766, de 03 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a regulamentação das Zonas de Especial Interesse Social – ZEIS, institui o Plano Habitacional de Interesse Social - PHIS e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1765, de 28 de Outubro de 2025
Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal e autoriza sua permuta com área de propriedade particular, para fins de alteração do traçado da via de acesso ao sistema de captação de água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1764, de 28 de outubro de 2025
Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal e autoriza sua permuta com área de propriedade particular, para fins de alteração da Lei Municipal nº 1.002/2000, em razão da modificação do traçado da estrada de acesso ACH-504 do Sistema Rodoviário Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1763, de 15 de outubro de 2025
Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria-Geral do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1762, de 29 de setembro de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.700, de 5 de setembro de 2023, que “proíbe a queima de foguetes e outros artefatos com estampido no âmbito do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1761, de 09 de setembro de 2025
Autoriza o Poder Executivo a conceder autorização de uso do Parque de Exposições ‘Antônio Abílio Soares’ para a realização do evento ‘Glória Motorcycles’, dispõe sobre o apoio institucional e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1760, de 06 de agosto de 2025
Dispõe sobre o atendimento prioritário nos serviços de saúde da rede pública municipal às mães, pais atípicos e cuidador designado de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, doenças raras ou em outras condições que demandem cuidados especiais, nos termos da Lei Federal n° 13.146/2015 ( Estatuto da Pessoa com Deficiência), e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1759, de 29 de julho de 2025
Dispõe sobre a instituição do Mês e do Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João Batista do Glória/MG, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1758, de 08 de julho de 2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1757, de 17 de Junho de 2025
Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal e autoriza sua permuta com outra área no mesmo bairro, e da outras providências.
Lei Ordinária nº 1756, de 17 de Junho de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1755, de 10 de Junho de 2025
Institui o programa "Adote um Bem Público" no âmbito do município de São João Batista do Glória e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1754, de 10 de Junho de 2025
Institui o Incentivo Adicional do Componente de Qualidade, a ser pago em parcela única no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), aos integrantes das Equipes de Saúde Bucal (eSB) Equipes de Saúde da Família (eSF) e Equipes Multiprofissionais (eMulti), nos termos da Portaria GM/MS n° 3.493/2024, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1753, de 03 de Junho de 2025
Autoriza o custeio e contratação de plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de São João Batista do Glória.
Lei Ordinária nº 1752, de 02 de Junho de 2025
Autoriza o apoio do Município ao Sindicato dos Produtores Rurais de São João Batista do Glória/MG para a realização da EXPOGLÓRIA 2025, com acesso gratuito ao público em todos os dias do evento, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1751, de 29 de abril de 2025
Dispõe sobre a preservação e não exclusão de arquivos nos computadores da Administração Direta e Indireta de São João Batista do Glória garantindo a integridade e transparência das informações administrativas e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1750, de 25 de março de 2025
Altera a Lei n.º 1.675/2023, a qual dispõe sobre a concessão de bolsa – auxílio aos estudantes que fazem estágios remunerados junto ao Município de São João Batista do Glória.
Lei Ordinária nº 1749, de 18 de março de 2025
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos efetivos, contratados e comissionados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1748, de 18 de março de 2025
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1747, de 18 de março de 2025
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais efetivos, contratados, comissionados e aos conselheiros tutelares e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1746, de 18 de março de 2025
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas, comissionados e contratados da Administração Direta e Indireta do Município de São João Batista do Glória, bem como da remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1745, de 17 de março de 2025
Dispõe sobre a ratificação do Município de São João Batista do Glória ao Contrato de Consórcio Público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG, consolidado com o terceiro termo aditivo.
Lei Ordinária nº 1744, de 11 de março de 2025
Altera a Lei Ordinária Municipal n.º 1.738/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1743, de 11 de março de 2025
Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentária do Exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1742, de 25 de fevereiro de 2025
Institui o programa de incentivo à regularização da dívida tributária do Município de São João Batista do Glória - REFIS/ GLÓRIA/2025 - e dá outras providências.
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