Leis Orçamentárias

por adm publicado 15/04/2026 16h00, última modificação 15/04/2026 16h00
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.

Lei Ordinária Nº 1718, de 28 de Dezembro de 2023

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 1666, de 22 de Dezembro de 2022

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 1623, de 22 de Dezembro de 2021

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 1616, de 10 de Dezembro de 2021

Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 1584, de 21 de Dezembro de 2020

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o Exercício financeiro de 2021 e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 1555, de 30 de Dezembro de 2019

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 1529, de 12 de Dezembro de 2018

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 1505, de 26 de Dezembro de 2017

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 1484, de 20 de Dezembro de 2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 1468, de 23 de Dezembro de 2015

Estima a receita e fixa a despesa do município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 1437, de 24 de Dezembro de 2014

Estima a receita e fiza as despesas do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 1408, de 30 de Dezembro de 2013

Estima a receita e fixa a despesa do município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 1377, de 20 de Dezembro de 2012

Estima receita e fixa despesa do Município de São João Batista do Glória para exercício financeiro de 2013 e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 1346, de 21 de Dezembro de 2011

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício de 2012 e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 1320, de 30 de Novembro de 2010

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 1289, de 30 de Dezembro de 2009

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 1257, de 29 de Dezembro de 2008

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 1228, de 11 de Dezembro de 2007

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 1201, de 15 de Dezembro de 2006

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 1162, de 02 de Dezembro de 2005

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 1121, de 15 de Dezembro de 2004

Estima a receita e fixa a despesa do município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 1096, de 17 de Dezembro de 2003

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 1066, de 11 de Dezembro de 2002

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 1047, de 27 de Dezembro de 2001

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 1007, de 11 de Dezembro de 2000

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências

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