2023
- Lei Ordinária nº 1718, de 28 de dezembro de 2023 — por adm — última modificação 15/04/2026 16h35
- Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 1717, de 21 de dezembro de 2023 — por adm — última modificação 15/04/2026 16h35
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar no portal da transparência os protocolos de requerimentos de férias prêmio, e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 1716, de 21 de dezembro de 2023 — por adm — última modificação 15/04/2026 16h35
- Altera denominação de Rua localizada no Centro Empresarial Moisés Marques Costa e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 1715, de 21 de dezembro de 2023 — por adm — última modificação 15/04/2026 16h36
- Altera a Lei Municipal 1.694, de 20 de julho de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para exercício financeiro de 2024.
- Lei Ordinária nº 1714, de 21 de dezembro de 2023 — por adm — última modificação 15/04/2026 16h36
- Altera a Lei Municipal n° 1.622, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
- Lei Ordinária nº 1713, de 21 de dezembro de 2023 — por adm — última modificação 15/04/2026 16h37
- Altera a Lei 1.694/2023
- Lei Ordinária nº 1712, de 21 de dezembro de 2023 — por adm — última modificação 15/04/2026 16h37
- Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 1711, de 05 de dezembro de 2023 — por adm — última modificação 15/04/2026 16h38
- Dá nome de Praça Alaide Ana da Conceição ao espaço público localizado na Rua José Francisco de Souza, em frente à residência número 160, no Bairro João Limírio.
- Lei Ordinária nº 1710, de 28 de novembro de 2023 — por adm — última modificação 15/04/2026 16h38
- Altera a Lei Municipal 1.622/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022/2025, altera a Lei Municipal n° 1.651/2022 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual n° 1.666 de 2022.
- Lei Ordinária nº 1709, de 14 de novembro de 2023 — por adm — última modificação 15/04/2026 16h39
- Institui o Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Tributária do Município de São João Batista do Glória - REFIS GLÓRIA - e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 1708, de 14 de Novembro de 2023 — por adm — última modificação 15/04/2026 16h39
- Dispõe sobre alterações da Lei 1.330/2011 e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 1707, de 14 de novembro de 2023 — por adm — última modificação 15/04/2026 16h39
- Institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 1706, de 14 de novembro de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 16h14
- Altera a Lei n° 1.026 de 11 de junho de 2001 e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 1705, de 16 de outubro de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 16h14
- Autoriza a adesão do Município de São João Batista do Glória. Ao Programa “Serviço de Inspeção Municipal Consorciado SIMC” a ser implantado pelo Consórcio AMEG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animal e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 1704, de 06 de Outubro de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 16h15
- Autoriza a mudança de localização de Portal Municipal que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 1703, de 19 de setembro de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 16h15
- Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 no orçamento municipal e aponta recursos.
- Lei Ordinária nº 1702, de 13 de setembro de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 16h17
- Dispõe sobre a ratificação do Município de São João Batista do Glória ao contrato de consórcio público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o segundo termo aditivo.
- Lei Ordinária nº 1701, de 13 de setembro de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 16h18
- Autoriza o poder executivo a participar de Programas de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal, atualmente Programa Minha Casa Minha Vida.
- Lei Ordinária nº 1700, de 05 de setembro de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 16h19
- Proíbe a queima de foquetes e outros artifícios com estampido no âmbito do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 1699, de 05 de setembro de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 16h20
- Altera a Lei 1.571/2020 passando a denominação de Distrito Industrial para Centro Empresarial.
- Lei Ordinária nº 1698, de 29 de agosto de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 16h20
- Dispõe sobre a criação do cargo Comissionado de Assessor Responsável Técnico de Enfermagem e extingue o Cargo Comissionado de Coordenador de Enfermagem.
- Lei Ordinária nº 1697, de 29 de agosto de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 16h21
- Autoriza a eliminação por incineração mecânica ou outro processo, de documentos físicos arquivados nas dependências do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 1696, de 29 de agosto de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 16h21
- Autoriza o poder executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas - CISLAGOS, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal n° 11.107/2005 e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 1695, de 26 de julho de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 16h25
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária Nº 1694, de 26 de Julho de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 16h38
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 1693, de 22 de junho de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 16h30
- Autoriza a concessão de subvenção social e recurso emergencial ao Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória.
- Lei Ordinária nº 1692, de 13 de junho de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 16h30
- Dispõe sobre alteração da Lei 1.330/2011, para fins de adequação dos valores do vencimento básico mensal do cargo efetivo de Cirurgião Dentista ESF, de acordo com o instituído pela Lei Federal n° 3.999/1961.
- Lei Ordinária nº 1691, de 06 de junho de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 16h31
- Dispõe sobre alteração da Lei 1.330 de 12 de abril de 2011 e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 1690, de 06 de junho de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 16h31
- Autoriza o Município de São João Batista do Glória a celebrar Convênio com o Município de Capitólio.
- Lei Ordinária nº 1689, de 01 de junho de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 16h39
- Autoriza o Município de São João Batista do Glória a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas - CISLAGOS e dá outras
- Lei Ordinária nº 1688, de 12 de maio de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 16h39
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar as licitações, concursos e processos seletivos junto ao Facebook e Instagram oficiais da Prefeitura Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 1687, de 12 de abril de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 16h45
- Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 1686, de 31 de março de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 16h46
- Autoriza a concessão de subvenção social durante o exercício de 2023 para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Passos/MG – Hospital Regional do Câncer -e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 1685, de 31 de Março de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 16h57
- Autoriza a concessão de subvenção social durante o exercício de 2023 para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Passos/MG e dá outras providências
- Lei Ordinária nº 1684, de 31 de março de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 16h57
- Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988.
- Lei Ordinária nº 1683, de 31 de março de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 16h57
- Dispõe sobre alteração do Anexo V da Lei n.º 1.330, de 12 de abril de 2011, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São João Batista do Glória.
- Lei Ordinária nº 1682, de 31 de março de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 17h00
- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.641/2022 e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 1681, de 28 de fevereiro de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 17h00
- Dá nome de Lico Matile à atual Rua 2, localizada no Distrito Industrial de São João Batista do Glória e dá outras providências.
- Lei Ordinária nº 1680, de 28 de fevereiro de 2023 — por adm — última modificação 22/04/2026 17h01
- Dá nome de Norivaldo Israel à atual Rua 4, localizada no Distrito Industrial de São João Batista do Glória e dá outras providências.
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