2021
- Lei Ordinária n.º 1627, de 27 de dezembro de 2021 — por adm — última modificação 24/04/2026 15h34
- Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município e sobre a cobrança dos serviços de manejo das águas pluviais urbanas.
- Lei Ordinária n.º 1626, de 27 de dezembro de 2021 — por adm — última modificação 24/04/2026 15h34
- Ratifica a redação do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) e ratifica o ingresso do Município no Consórcio.
- Lei Ordinária n.º 1625, de 27 de dezembro de 2021 — por adm — última modificação 24/04/2026 15h36
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais / 1° Companhia Independente e dá outras providências.
- Lei Ordinária n.º 1624, de 27 de dezembro de 2021 — por adm — última modificação 24/04/2026 15h37
- Autoriza a concessão de subvenção à Associação Comunitária Beneficente e Cultura de São João Batista do Glória, durante o exercício de 2022 e dá outras providências.
- Lei Ordinária n.º 1623, de 22 de dezembro de 2021 — por adm — última modificação 24/04/2026 15h38
- Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
- Lei Ordinária n.º 1622, de 14 de dezembro de 2021 — por adm — última modificação 24/04/2026 15h48
- Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
- Lei Ordinária n.º 1621, de 10 de dezembro de 2021 — por adm — última modificação 24/04/2026 15h49
- Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
- Lei Ordinária n.º 1620, de 10 de dezembro de 2021 — por adm — última modificação 24/04/2026 15h49
- Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
- Lei Ordinária n.º 1619, de 10 de dezembro de 2021 — por adm — última modificação 24/04/2026 15h50
- Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
- Lei Ordinária n.º 1618, de 10 de dezembro de 2021 — por adm — última modificação 24/04/2026 15h51
- Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA e dá outras providências.
Ações do documento