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Legislação Estadual
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14/04/2026
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Lei Ordinária Nº 1734, de 17 de julho de 2024
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15/04/2026 16h09
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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2024
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Lei Ordinária nº 1659, de 01 de novembro de 2022
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24/04/2026 15h04
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de água e da cobrança de religação em caso de corte no fornecimento por falta de pagamento no Município de São João Batista do Glória, e dá outras providências.
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2022
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Lei Ordinária nº 1765, de 28 de Outubro de 2025
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14/04/2026 14h43
Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal e autoriza sua permuta com área de propriedade particular, para fins de alteração do traçado da via de acesso ao sistema de captação de água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
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2025
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Lei Ordinária nº 1772, de 23 de dezembro de 2025
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14/04/2026 14h40
Dispõe sobre a concessão de folga no dia do aniversário do servidor público municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1717, de 21 de dezembro de 2023
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15/04/2026 16h35
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar no portal da transparência os protocolos de requerimentos de férias prêmio, e dá outras providências.
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Lei Ordinária n.º 1623, de 22 de dezembro de 2021
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24/04/2026 15h38
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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2021
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Lei Ordinária nº 1670, de 23 de janeiro de 2023
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24/04/2026 14h56
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais efetivos, contratados, comissionados e conselheiros tutelares e dá outras providências.
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2023
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5.ª Emenda à Lei Orgânica Municipal, de 21 de outubro de 2019
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01/04/2026 10h47
Acrescenta o art. 142-A, seus §§ 1º ao 11 na Lei Orgânica do Município de São João Batista do Glória, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária financeira da programação incluída por emendas individuais do Poder Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual” de autoria da Mesa Diretora.
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Ordinária nº 1690, de 06 de junho de 2023
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22/04/2026 16h31
Autoriza o Município de São João Batista do Glória a celebrar Convênio com o Município de Capitólio.
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