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Lei Ordinária nº 1686, de 31 de março de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h46
Autoriza a concessão de subvenção social durante o exercício de 2023 para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Passos/MG – Hospital Regional do Câncer -e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Ordinária nº 1748, de 18 de março de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 15h07
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei Ordinária Nº 1496, de 20 de Julho de 2017
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por adm
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última modificação
15/04/2026 15h27
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Lei Ordinária n.º 1627, de 27 de dezembro de 2021
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por adm
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última modificação
24/04/2026 15h34
Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município e sobre a cobrança dos serviços de manejo das águas pluviais urbanas.
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Ordinária Nº 1694, de 26 de Julho de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h38
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Ordinária nº 1783, de 24 de março de 2026
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h28
Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São João Batista do Glória/MG, bem como aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei Ordinária nº 1751, de 29 de abril de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 15h06
Dispõe sobre a preservação e não exclusão de arquivos nos computadores da Administração Direta e Indireta de São João Batista do Glória garantindo a integridade e transparência das informações administrativas e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei Ordinária nº 1684, de 31 de março de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h57
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Ordinária Nº 1162, de 02 de Dezembro de 2005
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por adm
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última modificação
15/04/2026 15h12
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências
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Leis Orçamentárias
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Lei Ordinária Nº 1666, de 22 de Dezembro de 2022
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por adm
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última modificação
15/04/2026 15h02
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Leis Orçamentárias
