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Lei Ordinária nº 1768, de 16 de dezembro de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h42
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com fonte em anulação total ou parcial de dotação no orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2025
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O papel da Câmara
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por adm
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publicado
25/03/2026
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Câmara
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Lei Ordinária nº 1766, de 03 de dezembro de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h43
Dispõe sobre a regulamentação das Zonas de Especial Interesse Social – ZEIS, institui o Plano Habitacional de Interesse Social - PHIS e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei Ordinária n.º 1609, de 27 de julho de 2021
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por adm
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última modificação
27/04/2026 14h31
Ratifica a alteração do contrato de consórcio da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Consórcio AMEG e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Ordinária Nº 1228, de 11 de Dezembro de 2007
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por adm
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última modificação
15/04/2026 15h12
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências
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Leis
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Leis Orçamentárias
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Lei Ordinária Nº 1047, de 27 de Dezembro de 2001
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por adm
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última modificação
15/04/2026 15h16
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências
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Leis
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Leis Orçamentárias
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Lei Ordinária Nº 1058, de 11 de Julho de 2002
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por adm
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última modificação
15/04/2026 16h00
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências
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Leis
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Lei Ordinária nº 1729, de 04 de junho de 2024
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por adm
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última modificação
15/04/2026 14h48
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei Ordinária nº 1755, de 10 de Junho de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 15h04
Institui o programa "Adote um Bem Público" no âmbito do município de São João Batista do Glória e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei Ordinária nº 1737, de 13 de novembro de 2024
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por adm
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última modificação
15/04/2026 14h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realocar recursos orçamentários na modalidade de remanejamento, transposição e transferência entre categorias econômicas e de programação no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências.
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2024
