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Lei Ordinária n.º 1602, de 22 de junho de 2021
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por adm
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última modificação
27/04/2026 16h09
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Ordinária nº 1727, de 14 de maio de 2024
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por adm
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última modificação
15/04/2026 14h49
Fixa os subsídios e os direitos sociais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de São João Batista do Glória para o mandato de 2025/2028 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei Ordinária Nº 1521, de 28 de Junho de 2018
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por adm
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última modificação
15/04/2026 15h27
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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2022
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por adm
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publicado
24/04/2026
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária nº 1740, de 17 de dezembro de 2024
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por adm
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última modificação
15/04/2026 14h20
Altera a Lei Municipal nº 1.622, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei Ordinária nº 1638, de 05 de abril de 2022
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por adm
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última modificação
24/04/2026 15h22
Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições ao Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos - APAAE durante o exercício de 2022 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei Ordinária nº 1698, de 29 de agosto de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h20
Dispõe sobre a criação do cargo Comissionado de Assessor Responsável Técnico de Enfermagem e extingue o Cargo Comissionado de Coordenador de Enfermagem.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Ordinária Nº 1732, de 02 de julho de 2024
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por adm
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última modificação
15/04/2026 14h36
Promove adequação orçamentário no âmbito do Município de São João Batista do Glória e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$70.861,45 (setenta mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos).
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei Ordinária Nº 1201, de 15 de Dezembro de 2006
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por adm
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última modificação
15/04/2026 15h12
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências
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Leis Orçamentárias
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Lei Ordinária nº 1743, de 11 de março de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 15h09
Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentária do Exercício de 2025 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2025
