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CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão
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publicado
07/04/2026
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última modificação
07/04/2026 11h02
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Câmara
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Constituição de 1988
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por adm
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publicado
10/04/2026
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Lei Ordinária nº 1776, de 12 de fevereiro de 2026
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h37
Autoriza a Utilização de Fonte de Recursos de Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação na Execução da Lei Orçamentária do Exercício de 2026 E dá Outras Providências.
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei Ordinária nº 1758, de 08 de julho de 2025
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14/04/2026 14h49
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei Ordinária n.º 1613, de 22 de setembro de 2021
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última modificação
27/04/2026 14h28
Autoriza a regularização de terrenos localizados no Bairro Jardim Planalto abrangidos pela matricula 4.763, de propriedade da Mitra Diocesana de Guaxupé e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Ordinária nº 1739, de 17 de dezembro de 2024
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15/04/2026 14h20
ltera a Lei Municipal nº 1.731 de 02 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025.
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2024
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Lei Ordinária Nº 1468, de 23 de Dezembro de 2015
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15/04/2026 15h05
Estima a receita e fixa a despesa do município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências
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Projetos de Lei
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06/04/2026
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2025
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15/04/2026
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15/04/2026
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