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Lei Ordinária Nº 1211, de 15 de Junho de 2007
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por adm
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última modificação
15/04/2026 15h59
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - 1.º Semestre de 2025
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por adm
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última modificação
30/03/2026 16h28
Localizado em
Atividade Legislativa
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Relatório de Gestão Fiscal Simplificado
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Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - 2.º Semestre de 2024
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por adm
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última modificação
30/03/2026 16h28
Localizado em
Atividade Legislativa
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Relatório de Gestão Fiscal Simplificado
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7.ª Emenda à Lei Orgânica Municipal, de 30 de outubro de 2023
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por adm
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última modificação
01/04/2026 10h48
Altera o caput do art. 142-A, da Lei Orgânica do Município de São João Batista do Glória.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Ordinária Nº 1306, de 09 de Junho de 2010
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por adm
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última modificação
15/04/2026 15h58
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Lei Ordinária nº 1750, de 25 de março de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 15h06
Altera a Lei n.º 1.675/2023, a qual dispõe sobre a concessão de bolsa – auxílio aos estudantes que fazem estágios remunerados junto ao Município de São João Batista do Glória.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei Ordinária nº 1725, de 09 de abril de 2024
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por adm
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última modificação
15/04/2026 14h50
Dispõe sobre alterações da Lei 1.674 de 28 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei Ordinária n.º 1618, de 10 de dezembro de 2021
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por adm
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última modificação
24/04/2026 15h51
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Regimento Interno
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por adm
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publicado
30/03/2026
Localizado em
Câmara
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Lei Ordinária Nº 1096, de 17 de Dezembro de 2003
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por adm
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última modificação
15/04/2026 15h15
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Orçamentárias
