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Lei Ordinária n.º 1603, de 29 de junho de 2021
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por adm
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última modificação
27/04/2026 16h09
Denomina o próprio público da Câmara Municipal de São João Batista do Glória "Enio Martins da Silva" e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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2023
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por adm
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publicado
22/04/2026
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária n.º 1601, de 22 de junho de 2021
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por adm
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última modificação
27/04/2026 16h10
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Ordinária nº 1685, de 31 de Março de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h57
Autoriza a concessão de subvenção social durante o exercício de 2023 para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Passos/MG e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Ordinária nº 1705, de 16 de outubro de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h14
Autoriza a adesão do Município de São João Batista do Glória. Ao Programa “Serviço de Inspeção Municipal Consorciado SIMC” a ser implantado pelo Consórcio AMEG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Estrutura Organizacional
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por adm
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publicado
25/03/2026
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Câmara
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Lei Ordinária Nº 1346, de 21 de Dezembro de 2011
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por adm
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última modificação
15/04/2026 15h09
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício de 2012 e dá outras providências
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Leis
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Leis Orçamentárias
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Lei Ordinária nº 1681, de 28 de fevereiro de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 17h00
Dá nome de Lico Matile à atual Rua 2, localizada no Distrito Industrial de São João Batista do Glória e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Ordinária nº 1784, de 26 de março de 2026
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h28
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei Ordinária nº 1701, de 13 de setembro de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h18
Autoriza o poder executivo a participar de Programas de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal, atualmente Programa Minha Casa Minha Vida.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
