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Lei Ordinária Nº 1359, de 19 de Junho de 2012
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por adm
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última modificação
15/04/2026 15h57
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Lei Ordinária nº 1713, de 21 de dezembro de 2023
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por adm
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última modificação
15/04/2026 16h37
Altera a Lei 1.694/2023
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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2026
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por adm
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publicado
14/04/2026
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Portal Transparência - Prefeitura
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por adm
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publicado
08/04/2026
Localizado em
Transparência
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Lei Ordinária nº 1662, de 20 de dezembro de 2022
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por adm
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última modificação
24/04/2026 15h03
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei Ordinária nº 1731, de 02 de julho de 2024
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por adm
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última modificação
15/04/2026 14h37
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei Ordinária nº 1691, de 06 de junho de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h31
Dispõe sobre alteração da Lei 1.330 de 12 de abril de 2011 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Ordinária nº 1708, de 14 de Novembro de 2023
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por adm
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última modificação
15/04/2026 16h39
Dispõe sobre alterações da Lei 1.330/2011 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Ordinária nº 1728, de 04 de junho de 2024
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por adm
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última modificação
15/04/2026 14h48
Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação e concessão de direito real de uso de bens para fins de implantação do Centro Empresarial Moisés Marques Costa e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei Ordinária nº 1654, de 13 de julho de 2022
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por adm
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última modificação
24/04/2026 15h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Educacional de Ituverava - Faculdade "Doutor Francisco Maeda", para fins de realização de estágios remunerados ou não remunerados e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
