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Lei Ordinária nº 1628, de 17 de janeiro de 2022
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última modificação
24/04/2026 15h26
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.
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2022
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Lei Ordinária nº 1639, de 05 de abril de 2022
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por adm
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última modificação
24/04/2026 15h20
Altera o artigo 23 da Lei Municipal n° 1.636/2022 que institui o REFIS/GLÓRIA.
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei Ordinária n.º 1605, de 29 de junho de 2021
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por adm
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última modificação
27/04/2026 14h54
Revoga a Lei Municipal nº 1.395/2013 e institui no âmbito da secretaria municipal de saúde a gratificação por prêmio de maior desempenho, junto ao programa nacional Previne Brasil - e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2021
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Legislação Federal
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publicado
14/04/2026
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Links Úteis
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Lei Ordinária nº 1770, de 16 de dezembro de 2025
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última modificação
14/04/2026 14h41
Dispõe Sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o Quadriênio 2026/2029.
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Leis Ordinárias
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2025
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2021
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publicado
24/04/2026
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Leis Ordinárias
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2025
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publicado
14/04/2026
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei Ordinária nº 1744, de 11 de março de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 15h09
Altera a Lei Ordinária Municipal n.º 1.738/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei Ordinária nº 1736, de 1.º de outubro de 2024
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última modificação
15/04/2026 14h22
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei Ordinária nº 1704, de 06 de Outubro de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h15
Autoriza a mudança de localização de Portal Municipal que especifica e dá outras providências.
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2023
