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Lei Ordinária nº 1758, de 08 de julho de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h49
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1759, de 29 de julho de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h48
Dispõe sobre a instituição do Mês e do Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João Batista do Glória/MG, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1760, de 06 de agosto de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h48
Dispõe sobre o atendimento prioritário nos serviços de saúde da rede pública municipal às mães, pais atípicos e cuidador designado de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, doenças raras ou em outras condições que demandem cuidados especiais, nos termos da Lei Federal n° 13.146/2015 ( Estatuto da Pessoa com Deficiência), e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1761, de 09 de setembro de 2025
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última modificação
14/04/2026 14h45
Autoriza o Poder Executivo a conceder autorização de uso do Parque de Exposições ‘Antônio Abílio Soares’ para a realização do evento ‘Glória Motorcycles’, dispõe sobre o apoio institucional e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1762, de 29 de setembro de 2025
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última modificação
14/04/2026 14h44
Altera a Lei Municipal nº 1.700, de 5 de setembro de 2023, que “proíbe a queima de foguetes e outros artefatos com estampido no âmbito do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1763, de 15 de outubro de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h44
Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria-Geral do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1764, de 28 de outubro de 2025
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última modificação
14/04/2026 14h44
Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal e autoriza sua permuta com área de propriedade particular, para fins de alteração da Lei Municipal nº 1.002/2000, em razão da modificação do traçado da estrada de acesso ACH-504 do Sistema Rodoviário Municipal, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1765, de 28 de Outubro de 2025
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última modificação
14/04/2026 14h43
Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal e autoriza sua permuta com área de propriedade particular, para fins de alteração do traçado da via de acesso ao sistema de captação de água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1766, de 03 de dezembro de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h43
Dispõe sobre a regulamentação das Zonas de Especial Interesse Social – ZEIS, institui o Plano Habitacional de Interesse Social - PHIS e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1767, de 05 de dezembro de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h42
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Vale Alimentação Especial de Natal 2025 aos servidores do Legislativo Municipal de São João Batista Do Glória/MG na forma que especifica, e dá outras Providências.
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