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Lei Ordinária nº 1650, de 22 de junho de 2022
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por adm
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última modificação
24/04/2026 15h15
Dispõe sobre a criação do Programa de Concessão do Auxílio Financeiro aos Atletas e Equipes Esportivas Amadoras que representem o Município de São João Batista do Glória em competições esportivas de nível Municipal, Estadual e Nacional e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei Ordinária nº 1688, de 12 de maio de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h39
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar as licitações, concursos e processos seletivos junto ao Facebook e Instagram oficiais da Prefeitura Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Ordinária nº 1774, de 13 de janeiro de 2026
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h38
Altera o quantitativo de vagas do cargo de Técnico em Enfermagem previsto na Lei Municipal nº 1.330, de 2011, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei Ordinária nº 1630, de 17 de janeiro de 2022
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por adm
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última modificação
24/04/2026 15h25
Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais de São João Batista do Glória e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei Ordinária n.º 1626, de 27 de dezembro de 2021
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por adm
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última modificação
24/04/2026 15h34
Ratifica a redação do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) e ratifica o ingresso do Município no Consórcio.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Recursos
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por adm
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publicado
15/04/2026
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Atividade Legislativa
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Lei Ordinária nº 1769, de 16 de dezembro de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h42
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Decretos
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por adm
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publicado
08/04/2026
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Atividade Legislativa
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REGIMENTO-INTERNO-VERSAO-2025-TEXTO-COMPILADO.pdf
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por adm
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última modificação
30/03/2026 13h07
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Câmara
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Regimento Interno
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Lei Ordinária nº 1668, de 23 de janeiro de 2023
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por adm
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última modificação
24/04/2026 14h57
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
