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SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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por adm
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publicado
10/04/2026
Localizado em
Transparência
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Lei Ordinária n.º 1604, de 29 de junho de 2021
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por adm
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última modificação
27/04/2026 14h55
Institui normas para o controle populacional de cães e gatos no município e posse responsável.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Ordinária nº 1700, de 05 de setembro de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h19
Proíbe a queima de foquetes e outros artifícios com estampido no âmbito do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Ordinária nº 1696, de 29 de agosto de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h21
Autoriza o poder executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas - CISLAGOS, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal n° 11.107/2005 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Ordinária nº 1716, de 21 de dezembro de 2023
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por adm
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última modificação
15/04/2026 16h35
Altera denominação de Rua localizada no Centro Empresarial Moisés Marques Costa e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Ordinária nº 1689, de 01 de junho de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h39
Autoriza o Município de São João Batista do Glória a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas - CISLAGOS e dá outras
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Ata-55°-Sessao-Ordinaria-02-03-26.pdf
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por adm
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última modificação
26/03/2026 12h14
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Atividade Legislativa
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Sessões Plenárias
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Ata-57°-Sessao-Ordinaria-16-03-26.pdf
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por adm
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última modificação
26/03/2026 12h12
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Atividade Legislativa
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Sessões Plenárias
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Lei Ordinária nº 1660, de 17 de novembro de 2022
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por adm
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última modificação
24/04/2026 15h04
Dispõe sobre alterações da lei n° 1.330, de 12 de abril de 2011, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei Ordinária nº 1724, de 09 de abril de 2024
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por adm
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última modificação
15/04/2026 14h50
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos/MG e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
