-
Lei Ordinária n.º 1611, de 17 de agosto de 2021
-
por adm
—
última modificação
27/04/2026 14h29
Dispõe sobre a regulamentação do período de fechamento do ciclo mensal das faturas de água do SAAE e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Ordinárias
/
2021
-
Lei Ordinária n.º 1612, de 17 de agosto de 2021
-
por adm
—
última modificação
27/04/2026 14h29
Dispõe sobre a concessão temporária de abono pecuniário aos servidores municipais que atuarem na prestação de serviços em situação de risco direto e não eventual de contaminação pelo Coronavírus (COVID 19) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Ordinárias
/
2021
-
Lei Ordinária n.º 1613, de 22 de setembro de 2021
-
por adm
—
última modificação
27/04/2026 14h28
Autoriza a regularização de terrenos localizados no Bairro Jardim Planalto abrangidos pela matricula 4.763, de propriedade da Mitra Diocesana de Guaxupé e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Ordinárias
/
2021
-
Lei Ordinária n.º 1614, de 26 de outubro de 2021
-
por adm
—
última modificação
27/04/2026 14h27
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Ordinárias
/
2021
-
Lei Ordinária n.º 1615, de 19 de novembro de 2021
-
por adm
—
última modificação
27/04/2026 14h17
Autoriza a concessão de recurso emergencial ao Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória visando ao enfrentamento da situação de emergência em decorrência do covid-19.
Localizado em
Leis
/
Leis Ordinárias
/
2021
-
Lei Ordinária n.º 1616, de 10 de dezembro de 2021
-
por adm
—
última modificação
27/04/2026 14h05
Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Ordinárias
/
2021
-
Lei Ordinária n.º 1617, de 10 de dezembro de 2021
-
por adm
—
última modificação
27/04/2026 14h05
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel que especifica para fins industriais.
Localizado em
Leis
/
Leis Ordinárias
/
2021
-
Lei Ordinária n.º 1618, de 10 de dezembro de 2021
-
por adm
—
última modificação
24/04/2026 15h51
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Ordinárias
/
2021
-
Lei Ordinária n.º 1619, de 10 de dezembro de 2021
-
por adm
—
última modificação
24/04/2026 15h50
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Ordinárias
/
2021
-
Lei Ordinária n.º 1620, de 10 de dezembro de 2021
-
por adm
—
última modificação
24/04/2026 15h49
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Ordinárias
/
2021
