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Lei Ordinária n.º 1601, de 22 de junho de 2021
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27/04/2026 16h10
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências
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Lei Ordinária n.º 1602, de 22 de junho de 2021
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27/04/2026 16h09
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
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Lei Ordinária n.º 1603, de 29 de junho de 2021
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27/04/2026 16h09
Denomina o próprio público da Câmara Municipal de São João Batista do Glória "Enio Martins da Silva" e dá outras providências.
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Lei Ordinária n.º 1604, de 29 de junho de 2021
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27/04/2026 14h55
Institui normas para o controle populacional de cães e gatos no município e posse responsável.
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Lei Ordinária n.º 1605, de 29 de junho de 2021
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27/04/2026 14h54
Revoga a Lei Municipal nº 1.395/2013 e institui no âmbito da secretaria municipal de saúde a gratificação por prêmio de maior desempenho, junto ao programa nacional Previne Brasil - e dá outras providências.
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Lei Ordinária n.º 1606, de 23 de julho de 2021
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27/04/2026 14h33
Cria o programa de Incentivo aos Produtores Rurais de São João Batista do Glória "Solo Fértil" e dá outras providências.
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Lei Ordinária n.º 1607, de 23 de julho de 2021
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27/04/2026 14h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o INSTITUTO EDUCACIONAL FIT-ME LTDA para fins de realização de estágios remunerados ou não remunerados e dá outras providências.
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Lei Ordinária n.º 1608, de 23 de julho de 2021
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27/04/2026 14h32
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária 2022 e dá outras providências.
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Lei Ordinária n.º 1609, de 27 de julho de 2021
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27/04/2026 14h31
Ratifica a alteração do contrato de consórcio da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Consórcio AMEG e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.
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Lei Ordinária n.º 1610, de 2 de agosto de 2021
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27/04/2026 14h30
Estabelece procedimentos e penalidades por descumprimento de normas e protocolos sanitários de enfrentamento e combate da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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