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Lei Ordinária nº 1701, de 13 de setembro de 2023
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22/04/2026 16h18
Autoriza o poder executivo a participar de Programas de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal, atualmente Programa Minha Casa Minha Vida.
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Lei Ordinária nº 1702, de 13 de setembro de 2023
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última modificação
22/04/2026 16h17
Dispõe sobre a ratificação do Município de São João Batista do Glória ao contrato de consórcio público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o segundo termo aditivo.
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Lei Ordinária nº 1703, de 19 de setembro de 2023
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22/04/2026 16h15
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 no orçamento municipal e aponta recursos.
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Lei Ordinária nº 1704, de 06 de Outubro de 2023
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22/04/2026 16h15
Autoriza a mudança de localização de Portal Municipal que especifica e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1705, de 16 de outubro de 2023
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22/04/2026 16h14
Autoriza a adesão do Município de São João Batista do Glória. Ao Programa “Serviço de Inspeção Municipal Consorciado SIMC” a ser implantado pelo Consórcio AMEG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animal e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1706, de 14 de novembro de 2023
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última modificação
22/04/2026 16h14
Altera a Lei n° 1.026 de 11 de junho de 2001 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1707, de 14 de novembro de 2023
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15/04/2026 16h39
Institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1708, de 14 de Novembro de 2023
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15/04/2026 16h39
Dispõe sobre alterações da Lei 1.330/2011 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1709, de 14 de novembro de 2023
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15/04/2026 16h39
Institui o Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Tributária do Município de São João Batista do Glória - REFIS GLÓRIA - e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1710, de 28 de novembro de 2023
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15/04/2026 16h38
Altera a Lei Municipal 1.622/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022/2025, altera a Lei Municipal n° 1.651/2022 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual n° 1.666 de 2022.
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