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Lei Ordinária nº 1663, de 20 de dezembro de 2022
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por adm
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última modificação
24/04/2026 15h03
Dispõe sobre criação de cargo público de Assistente Social da Saúde e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei Ordinária nº 1664, de 20 de dezembro de 2022
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por adm
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última modificação
24/04/2026 15h02
Dispõe sobre alteração da Lei 1.330/2011, para fins de adequação dos valores dos vencimentos básicos mensais dos cargos efetivos de Enfermeiro, Enfermeiro ESF, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, ocupados por servidores efetivos e contratados exercentes de Funções Públicas ao Piso Nacional Salarial Nacional, instituído pela Lei Federal n° 14.434/2022 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei Ordinária nº 1665, de 20 de dezembro de 2022
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por adm
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última modificação
24/04/2026 15h02
Dispõe sobre criação de cargo público de Sepultador e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei Ordinária Nº 1666, de 22 de Dezembro de 2022
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por adm
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última modificação
15/04/2026 15h02
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Leis Orçamentárias
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Lei Ordinária nº 1666, de 22 de dezembro de 2022
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por adm
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última modificação
24/04/2026 15h02
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei Ordinária nº 1667, de 23 de janeiro de 2023
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por adm
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última modificação
24/04/2026 14h57
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas, comissionados e contratados da Administração Direta e Indireta do Município de São João Batista do Glória, bem como da remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Ordinária nº 1668, de 23 de janeiro de 2023
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por adm
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última modificação
24/04/2026 14h57
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Ordinária nº 1669, de 23 de janeiro de 2023
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por adm
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última modificação
24/04/2026 14h56
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários municipais de São João Batista do Glória e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Ordinária nº 1670, de 23 de janeiro de 2023
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por adm
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última modificação
24/04/2026 14h56
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais efetivos, contratados, comissionados e conselheiros tutelares e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Ordinária nº 1671, de 23 de janeiro de 2023
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por adm
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última modificação
24/04/2026 14h55
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos efetivos, contratados, comissionados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
