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Lei Ordinária nº 1663, de 20 de dezembro de 2022
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última modificação
24/04/2026 15h03
Dispõe sobre criação de cargo público de Assistente Social da Saúde e dá outras providências.
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2022
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Lei Ordinária nº 1735, de 26 de setembro de 2024
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por adm
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última modificação
15/04/2026 14h22
Ratifica os termos do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande – CICANASTRA, consubstanciado em sua 6ª alteração, bem como a inclusão do Município de SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA - MG no referido consórcio e dá outras providências.
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2024
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Lei Ordinária nº 1673, de 27 de fevereiro de 2023
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por adm
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última modificação
24/04/2026 14h54
Dispõe sobre alterações da Lei n° 1.330, de 12 de abril de 2011 e dá outras providências.
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2023
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Lei Ordinária nº 1661, de 17 de novembro de 2022
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por adm
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última modificação
24/04/2026 15h04
Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2022 e dá outras providências.
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2022
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Lei Ordinária nº 1657, de 19 de outubro de 2022
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por adm
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última modificação
24/04/2026 15h05
Altera a Lei 1.177/2006 que dispõe sobre o parcelamento de solo para criação de chácaras de recreio e dá outras providências.
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2022
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Lei Ordinária nº 1645, de 11 de maio de 2022
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por adm
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última modificação
24/04/2026 15h17
Dispõe sobre a denominação do CENTRO DE EVENTOS JOANITO DA FONSECA, e dá outras providências.
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2022
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Lei Ordinária nº 1780, de 12 de março de 2026
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h34
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.777, de 20 de fevereiro de 2026, para modificar a forma de requerimento da antecipação do décimo terceiro salário no mês de julho, alterar o Anexo I, e dá outras providências.
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2026
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Lei Ordinária Nº 1733, de 17 de julho de 2024
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por adm
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última modificação
15/04/2026 14h36
Autoriza a concessão de subvenção social ao Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória visando fomentar a instituição.
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2024
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Resoluções
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por adm
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publicado
15/04/2026
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Atividade Legislativa
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Lei Ordinária nº 1634, de 14 de março de 2022
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por adm
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última modificação
24/04/2026 15h23
Autoriza devolução de bens permanentes e materiais de consumo não utilizados pela Câmara Municipal à Administração Pública Municipal.
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2022
