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Processo Legislativo
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por adm
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publicado
25/03/2026
Localizado em
Câmara
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2026
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por adm
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publicado
15/04/2026
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Lei Ordinária n.º 1611, de 17 de agosto de 2021
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por adm
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última modificação
27/04/2026 14h29
Dispõe sobre a regulamentação do período de fechamento do ciclo mensal das faturas de água do SAAE e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Ordinária nº 1781, de 19 de março de 2026
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h34
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com o Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória/MG, mediante Termo de Fomento, com transferência de recursos financeiros, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei Ordinária n.º 1599, de 25 de maio de 2021
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por adm
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última modificação
27/04/2026 17h31
Dispõe sobre a utilização de equipamentos, máquinas e caminhões do poder público municipal para fins de incentivo aos produtores rurais.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Prestação de Contas do Executivo
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por adm
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publicado
30/03/2026
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas da Secretaria da Saúde
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por adm
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última modificação
30/03/2026 13h54
Prestação de Contas da Secretaria da Saúde referente ao 3º quadrimestre do ano de 2019 e 1º quadrimestre do ano de 2020.
Localizado em
Transparência
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Prestação de Contas do Executivo
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Lei Ordinária nº 1777, de 20 de fevereiro de 2026
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h37
Autoriza a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos do Município de São João Batista do Glória/MG, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Ofícios
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por adm
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publicado
15/04/2026
Localizado em
Atividade Legislativa
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Lei Ordinária nº 1693, de 22 de junho de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h30
Autoriza a concessão de subvenção social e recurso emergencial ao Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
