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Lei Ordinária nº 1768, de 16 de dezembro de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h42
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com fonte em anulação total ou parcial de dotação no orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1769, de 16 de dezembro de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h42
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
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2025
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Lei Ordinária nº 1770, de 16 de dezembro de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h41
Dispõe Sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o Quadriênio 2026/2029.
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2025
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Lei Ordinária nº 1771, de 19 de dezembro de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h41
Altera a Lei nº 1.026, de 11 de junho de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.
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2025
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Lei Ordinária nº 1772, de 23 de dezembro de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h40
Dispõe sobre a concessão de folga no dia do aniversário do servidor público municipal e dá outras providências.
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2025
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Lei Ordinária nº 1773, de 05 de janeiro de 2026
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h38
Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.
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2026
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Lei Ordinária nº 1774, de 13 de janeiro de 2026
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h38
Altera o quantitativo de vagas do cargo de Técnico em Enfermagem previsto na Lei Municipal nº 1.330, de 2011, e dá outras providências.
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2026
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Lei Ordinária nº 1775, de 10 de fevereiro de 2026
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h37
Institui o Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Tributária do Município de São João Batista do Glória – REFIS GLÓRIA/2026 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1776, de 12 de fevereiro de 2026
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h37
Autoriza a Utilização de Fonte de Recursos de Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação na Execução da Lei Orçamentária do Exercício de 2026 E dá Outras Providências.
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Lei Ordinária nº 1777, de 20 de fevereiro de 2026
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por adm
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última modificação
14/04/2026 14h37
Autoriza a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos do Município de São João Batista do Glória/MG, e dá outras providências.
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