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Lei Ordinária nº 1749, de 18 de março de 2025
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14/04/2026 15h07
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos efetivos, contratados e comissionados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.
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2025
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Lei Ordinária nº 1750, de 25 de março de 2025
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última modificação
14/04/2026 15h06
Altera a Lei n.º 1.675/2023, a qual dispõe sobre a concessão de bolsa – auxílio aos estudantes que fazem estágios remunerados junto ao Município de São João Batista do Glória.
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Lei Ordinária nº 1751, de 29 de abril de 2025
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14/04/2026 15h06
Dispõe sobre a preservação e não exclusão de arquivos nos computadores da Administração Direta e Indireta de São João Batista do Glória garantindo a integridade e transparência das informações administrativas e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1752, de 02 de Junho de 2025
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14/04/2026 15h06
Autoriza o apoio do Município ao Sindicato dos Produtores Rurais de São João Batista do Glória/MG para a realização da EXPOGLÓRIA 2025, com acesso gratuito ao público em todos os dias do evento, e dá outras providências.
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2025
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Lei Ordinária nº 1753, de 03 de Junho de 2025
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14/04/2026 15h05
Autoriza o custeio e contratação de plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de São João Batista do Glória.
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Lei Ordinária nº 1754, de 10 de Junho de 2025
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14/04/2026 15h05
Institui o Incentivo Adicional do Componente de Qualidade, a ser pago em parcela única no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), aos integrantes das Equipes de Saúde Bucal (eSB) Equipes de Saúde da Família (eSF) e Equipes Multiprofissionais (eMulti), nos termos da Portaria GM/MS n° 3.493/2024, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1755, de 10 de Junho de 2025
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última modificação
14/04/2026 15h04
Institui o programa "Adote um Bem Público" no âmbito do município de São João Batista do Glória e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1756, de 17 de Junho de 2025
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última modificação
14/04/2026 14h51
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1757, de 17 de Junho de 2025
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14/04/2026 14h51
Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal e autoriza sua permuta com outra área no mesmo bairro, e da outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1758, de 08 de Julho de 2025
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15/04/2026 15h24
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.”
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
