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Lei Ordinária nº 1730, de 14 de junho de 2024
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por adm
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última modificação
15/04/2026 14h38
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei Ordinária Nº 1731, de 02 de Julho de 2024
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por adm
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última modificação
15/04/2026 15h24
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Lei Ordinária nº 1731, de 02 de julho de 2024
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por adm
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última modificação
15/04/2026 14h37
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei Ordinária Nº 1732, de 02 de julho de 2024
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por adm
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última modificação
15/04/2026 14h36
Promove adequação orçamentário no âmbito do Município de São João Batista do Glória e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$70.861,45 (setenta mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos).
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Lei Ordinária Nº 1733, de 17 de julho de 2024
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por adm
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última modificação
15/04/2026 14h36
Autoriza a concessão de subvenção social ao Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória visando fomentar a instituição.
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2024
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Lei Ordinária Nº 1734, de 17 de julho de 2024
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por adm
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última modificação
15/04/2026 16h09
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1735, de 26 de setembro de 2024
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15/04/2026 14h22
Ratifica os termos do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande – CICANASTRA, consubstanciado em sua 6ª alteração, bem como a inclusão do Município de SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA - MG no referido consórcio e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1736, de 1.º de outubro de 2024
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por adm
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última modificação
15/04/2026 14h22
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1737, de 13 de novembro de 2024
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por adm
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última modificação
15/04/2026 14h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realocar recursos orçamentários na modalidade de remanejamento, transposição e transferência entre categorias econômicas e de programação no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1738, de 17 de dezembro de 2024
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por adm
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última modificação
15/04/2026 14h21
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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