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Lei Ordinária nº 1692, de 13 de junho de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h30
Dispõe sobre alteração da Lei 1.330/2011, para fins de adequação dos valores do vencimento básico mensal do cargo efetivo de Cirurgião Dentista ESF, de acordo com o instituído pela Lei Federal n° 3.999/1961.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Ordinária nº 1693, de 22 de junho de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h30
Autoriza a concessão de subvenção social e recurso emergencial ao Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Ordinária Nº 1694, de 26 de Julho de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h38
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Ordinária Nº 1694, de 26 de Julho de 2023
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por adm
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última modificação
15/04/2026 15h25
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Lei Ordinária nº 1695, de 26 de julho de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h25
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel que especifica e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Ordinária nº 1696, de 29 de agosto de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h21
Autoriza o poder executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas - CISLAGOS, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal n° 11.107/2005 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Ordinária nº 1697, de 29 de agosto de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h21
Autoriza a eliminação por incineração mecânica ou outro processo, de documentos físicos arquivados nas dependências do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Ordinária nº 1698, de 29 de agosto de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h20
Dispõe sobre a criação do cargo Comissionado de Assessor Responsável Técnico de Enfermagem e extingue o Cargo Comissionado de Coordenador de Enfermagem.
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2023
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Lei Ordinária nº 1699, de 05 de setembro de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h20
Altera a Lei 1.571/2020 passando a denominação de Distrito Industrial para Centro Empresarial.
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2023
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Lei Ordinária nº 1700, de 05 de setembro de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h19
Proíbe a queima de foquetes e outros artifícios com estampido no âmbito do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.
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2023
