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Lei Ordinária nº 1682, de 31 de março de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 17h00
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.641/2022 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1683, de 31 de março de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h57
Dispõe sobre alteração do Anexo V da Lei n.º 1.330, de 12 de abril de 2011, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São João Batista do Glória.
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Lei Ordinária nº 1684, de 31 de março de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h57
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988.
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Lei Ordinária nº 1685, de 31 de Março de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h57
Autoriza a concessão de subvenção social durante o exercício de 2023 para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Passos/MG e dá outras providências
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Lei Ordinária nº 1686, de 31 de março de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h46
Autoriza a concessão de subvenção social durante o exercício de 2023 para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Passos/MG – Hospital Regional do Câncer -e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1687, de 12 de abril de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h45
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1688, de 12 de maio de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h39
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar as licitações, concursos e processos seletivos junto ao Facebook e Instagram oficiais da Prefeitura Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1689, de 01 de junho de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h39
Autoriza o Município de São João Batista do Glória a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas - CISLAGOS e dá outras
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Lei Ordinária nº 1690, de 06 de junho de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h31
Autoriza o Município de São João Batista do Glória a celebrar Convênio com o Município de Capitólio.
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Lei Ordinária nº 1691, de 06 de junho de 2023
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por adm
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última modificação
22/04/2026 16h31
Dispõe sobre alteração da Lei 1.330 de 12 de abril de 2011 e dá outras providências.
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