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Lei Complementar Nº 074, de 29 de agosto de 2019
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por adm
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última modificação
30/03/2026 13h13
Altera a LC 72/2018 – Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de São João Batista do Gloria.
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Plano Diretor
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Lei Complementar Nº 075, de 19 de novembro de 2019
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por adm
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última modificação
30/03/2026 13h13
Dispõe sobre alterações no Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.
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Plano Diretor
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Lei Complementar Nº 077, de 26 de maio de 2020
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por adm
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última modificação
30/03/2026 13h13
Dispõe sobre alterações no Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.
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Leis
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Plano Diretor
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Lei Complementar Nº 078, de 06 de novembro de 2020
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por adm
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última modificação
30/03/2026 13h13
Dispõe sobre alterações no Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.
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Plano Diretor
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Lei Complementar Nº 081, de 29 de junho de 2021
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por adm
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última modificação
30/03/2026 13h13
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n. 72/2018 que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.
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Plano Diretor
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Lei Complementar Nº 092, de 30 de agosto de 2022
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por adm
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última modificação
30/03/2026 13h13
Dispõe sobre alterações de Anexos do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.
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Plano Diretor
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Lei Complementar nº 100, de 16 de outubro de 2023
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por adm
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última modificação
30/03/2026 13h12
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n. 72/2018 que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providencias.
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Plano Diretor
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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por adm
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publicado
15/04/2026
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, prevista na Constituição Federal e elaborada anualmente pelo Poder Executivo. Sua finalidade é estabelecer as diretrizes que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades e metas da administração pública para o exercício financeiro seguinte.
A LDO atua como um elo entre o Plano Plurianual (PPA), que estabelece os objetivos e metas de médio prazo, e a LOA, que detalha a previsão de receitas e a fixação das despesas para cada ano. Dessa forma, a Lei de Diretrizes Orçamentárias garante que o orçamento anual esteja alinhado com o planejamento estratégico do município.
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Lei Ordinária n.º 1599, de 25 de maio de 2021
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por adm
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última modificação
27/04/2026 17h31
Dispõe sobre a utilização de equipamentos, máquinas e caminhões do poder público municipal para fins de incentivo aos produtores rurais.
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei Ordinária n.º 1600, de 25 de maio de 2021
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por adm
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última modificação
27/04/2026 16h55
Autoriza o desconto e parcelamento em folha de pagamento dos servidores para fins de restituição do valor recebido a maior referente ao mês de janeiro/2021.
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2021
