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Lei Ordinária nº 1739, de 17 de dezembro de 2024
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por adm
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última modificação
15/04/2026 14h20
ltera a Lei Municipal nº 1.731 de 02 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025.
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Lei Ordinária nº 1740, de 17 de dezembro de 2024
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por adm
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última modificação
15/04/2026 14h20
Altera a Lei Municipal nº 1.622, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
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Lei Ordinária nº 1741, de 17 de dezembro de 2024
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por adm
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última modificação
15/04/2026 14h19
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1742, de 25 de fevereiro de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 15h10
Institui o programa de incentivo à regularização da dívida tributária do Município de São João Batista do Glória - REFIS/ GLÓRIA/2025 - e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1743, de 11 de março de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 15h09
Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentária do Exercício de 2025 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1744, de 11 de março de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 15h09
Altera a Lei Ordinária Municipal n.º 1.738/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1745, de 17 de março de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 15h09
Dispõe sobre a ratificação do Município de São João Batista do Glória ao Contrato de Consórcio Público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG, consolidado com o terceiro termo aditivo.
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Lei Ordinária nº 1746, de 18 de março de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 15h08
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas, comissionados e contratados da Administração Direta e Indireta do Município de São João Batista do Glória, bem como da remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1747, de 18 de março de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 15h08
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais efetivos, contratados, comissionados e aos conselheiros tutelares e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1748, de 18 de março de 2025
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por adm
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última modificação
14/04/2026 15h07
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.
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