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Lei Complementar nº 100, de 16 de outubro de 2023
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por adm
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última modificação
30/03/2026 13h12
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n. 72/2018 que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providencias.
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Leis
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Plano Diretor
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Lei Complementar Nº 092, de 30 de agosto de 2022
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por adm
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última modificação
30/03/2026 13h13
Dispõe sobre alterações de Anexos do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.
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Leis
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Plano Diretor
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Lei Complementar Nº 081, de 29 de junho de 2021
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por adm
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última modificação
30/03/2026 13h13
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n. 72/2018 que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.
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Leis
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Plano Diretor
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Lei Complementar Nº 078, de 06 de novembro de 2020
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por adm
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última modificação
30/03/2026 13h13
Dispõe sobre alterações no Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.
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Leis
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Plano Diretor
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Lei Complementar Nº 077, de 26 de maio de 2020
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por adm
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última modificação
30/03/2026 13h13
Dispõe sobre alterações no Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.
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Leis
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Plano Diretor
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Lei Complementar Nº 075, de 19 de novembro de 2019
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por adm
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última modificação
30/03/2026 13h13
Dispõe sobre alterações no Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.
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Leis
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Plano Diretor
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Lei Complementar Nº 074, de 29 de agosto de 2019
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por adm
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última modificação
30/03/2026 13h13
Altera a LC 72/2018 – Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de São João Batista do Gloria.
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Leis
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Plano Diretor
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Plano Diretor - Lei Complementar Nº 072, de 04 de outubro de 2018
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por adm
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última modificação
30/03/2026 13h14
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Leis
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Plano Diretor
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Lei Ordinária Nº 1718, de 28 de Dezembro de 2023
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última modificação
15/04/2026 15h01
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Leis Orçamentárias
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Lei Ordinária nº 1655, de 27 de julho de 2022
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por adm
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24/04/2026 15h06
Lei Ordinária nº 1655, de 27 de julho de 2022
Institui a Gratificação de Produtividade por Desempenho Médico na Atenção Básica do Programa Saúde da Família - PSF.
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Leis Ordinárias
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2022
