[{"description": "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.330 de 12 de abril de 2011 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1640, de 12 de abril de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/fb43adf1e87a42069e6a934c06986912", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1640-de-12-de-abril-de-2022", "uid": "fb43adf1e87a42069e6a934c06986912"}, {"description": "Autoriza o apoio do Município ao Sindicato dos Produtores Rurais de São João Batista do Glória/MG para a realização da EXPOGLÓRIA 2025, com acesso gratuito ao público em todos os dias do evento, e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1752, de 02 de Junho de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/8a3f97e714f8492eafb4d596891afc48", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1752-de-02-de-junho-de-2025", "uid": "8a3f97e714f8492eafb4d596891afc48"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1257, de 29 de Dezembro de 2008", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/16e5d77024674317b65492f817dfd2c0", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1257-de-29-de-dezembro-de-2008", "uid": "16e5d77024674317b65492f817dfd2c0"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1649, de 15 de junho de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/339558ddbe4a4629902de2fb399a896f", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1649-de-15-de-junho-de-2022", "uid": "339558ddbe4a4629902de2fb399a896f"}, {"description": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1658, de 01 de novembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/661193f8ea3c43969eeb4ef55521cb6e", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1658-de-01-de-novembro-de-2022", "uid": "661193f8ea3c43969eeb4ef55521cb6e"}, {"description": "Institui o Incentivo Adicional do Componente de Qualidade, a ser pago em parcela única no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), aos integrantes das Equipes de Saúde Bucal (eSB) Equipes de Saúde da Família (eSF) e Equipes Multiprofissionais (eMulti), nos termos da Portaria GM/MS n° 3.493/2024, e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1754, de 10 de Junho de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/120fd0d53f9b42eda598288eba612f29", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1754-de-10-de-junho-de-2025", "uid": "120fd0d53f9b42eda598288eba612f29"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária 2022 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária n.º 1608, de 23 de julho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/075f756c09654bd786b566fa7a57639a", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1608-de-23-de-julho-de-2021", "uid": "075f756c09654bd786b566fa7a57639a"}, {"description": "Dispõe sobre alteração da Lei 1.330/2011, para fins de adequação dos valores do vencimento básico mensal do cargo efetivo de Cirurgião Dentista ESF, de acordo com o instituído pela Lei Federal n° 3.999/1961.", "title": "Lei Ordinária nº 1692, de 13 de junho de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/4675ca1e738242dcbf9ac64720da0620", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1692-de-13-de-junho-de-2023", "uid": "4675ca1e738242dcbf9ac64720da0620"}, {"description": "Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária n.º 1619, de 10 de dezembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/5ce178e61dd942d2a73fb5f614d83ff9", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1619-de-10-de-dezembro-de-2021", "uid": "5ce178e61dd942d2a73fb5f614d83ff9"}, {"description": "Autoriza a concessão de subvenção social durante o exercício de 2023 para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Passos/MG – Hospital Regional do Câncer -e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1686, de 31 de março de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/e42c19ede35f4a8584d685ce876ac2c1", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1686-de-31-de-marco-de-2023", "uid": "e42c19ede35f4a8584d685ce876ac2c1"}, {"description": "Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1748, de 18 de março de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/93263cc6b86d408c95fba74e5e875784", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1748-de-18-de-marco-de-2025", "uid": "93263cc6b86d408c95fba74e5e875784"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1496, de 20 de Julho de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/e50a82c2f5094b47b49608a4de318b3a", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/lei-de-diretrizes-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1496-de-20-de-julho-de-2017", "uid": "e50a82c2f5094b47b49608a4de318b3a"}, {"description": "Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município e sobre a cobrança dos serviços de manejo das águas pluviais urbanas.", "title": "Lei Ordinária n.º 1627, de 27 de dezembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/2c47d8ac08334b10a84db665f7103410", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1627-27-de-dezembro-de-2021", "uid": "2c47d8ac08334b10a84db665f7103410"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária Nº 1694, de 26 de Julho de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/9d43309f18584bf6af8abba4cd2dfc4e", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1694-de-26-de-julho-de-2023", "uid": "9d43309f18584bf6af8abba4cd2dfc4e"}, {"description": "Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São João Batista do Glória/MG, bem como aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1783, de 24 de março de 2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/751ae0d8289a49c29b09443a3395acfc", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2026/lei-ordinaria-no-1783-de-24-de-marco-de-2026", "uid": "751ae0d8289a49c29b09443a3395acfc"}, {"description": "Dispõe sobre a preservação e não exclusão de arquivos nos computadores da Administração Direta e Indireta de São João Batista do Glória garantindo a integridade e transparência das informações administrativas e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1751, de 29 de abril de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/ef46e684dc7244c39ff56456cb465b30", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1751-de-29-de-abril-de-2025", "uid": "ef46e684dc7244c39ff56456cb465b30"}, {"description": "Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988.", "title": "Lei Ordinária nº 1684, de 31 de março de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/e00b3e5c676e4f0fbbbfe8c223f8d7d3", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1684-de-31-de-marco-de-2023", "uid": "e00b3e5c676e4f0fbbbfe8c223f8d7d3"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1162, de 02 de Dezembro de 2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/aabbbe32736a4a8397be56ddeeafca34", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1162-de-02-de-dezembro-de-2005", "uid": "aabbbe32736a4a8397be56ddeeafca34"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária Nº 1666, de 22 de Dezembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/2c9f3c58ca86402d9ea2181da92df5f3", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1666-de-22-de-dezembro-de-2022", "uid": "2c9f3c58ca86402d9ea2181da92df5f3"}, {"description": "Dispõe sobre a regulamentação do período de fechamento do ciclo mensal das faturas de água do SAAE e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária n.º 1611, de 17 de agosto de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/4e33fda102274b1cbf59375a56a55300", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1611-de-17-de-agosto-de-2021", "uid": "4e33fda102274b1cbf59375a56a55300"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com o Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória/MG, mediante Termo de Fomento, com transferência de recursos financeiros, e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1781, de 19 de março de 2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/19b06a3ce31b4904aca11204c7ba347a", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2026/lei-ordinaria-no-1781-de-19-de-marco-de-2026", "uid": "19b06a3ce31b4904aca11204c7ba347a"}, {"description": "Dispõe sobre a utilização de equipamentos, máquinas e caminhões do poder público municipal para fins de incentivo aos produtores rurais.", "title": "Lei Ordinária n.º 1599, de 25 de maio de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/1bded891f317436e86eee748b7f37766", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1599-de-25-de-maio-de-2021", "uid": "1bded891f317436e86eee748b7f37766"}, {"description": "Prestação de Contas da Secretaria da Saúde referente ao 3º quadrimestre do ano de 2019 e 1º quadrimestre do ano de 2020.\r\n\r\n", "title": "Prestação de Contas da Secretaria da Saúde", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/425dc57cd2ca4cd9850ab9b8c2873e6f", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/transparencia/prestacao-de-contas/prestacao-de-contas-da-secretaria-da-saude", "uid": "425dc57cd2ca4cd9850ab9b8c2873e6f"}, {"description": "Autoriza a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos do Município de São João Batista do Glória/MG, e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1777, de 20 de fevereiro de 2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/7e6e89b3a29f4d4d945e2167c2285180", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2026/lei-ordinaria-no-1777-de-20-de-fevereiro-de-2026", "uid": "7e6e89b3a29f4d4d945e2167c2285180"}, {"description": "Autoriza a concessão de subvenção social e recurso emergencial ao Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória.", "title": "Lei Ordinária nº 1693, de 22 de junho de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/400a86c6fc74461c95cebfc492cd638a", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1693-de-22-de-junho-de-2023", "uid": "400a86c6fc74461c95cebfc492cd638a"}, {"description": "Altera o parágrafo segundo, do art. 23, da Lei Orgânica do Município de São João Batista do Glória.", "title": "8.ª Emenda à Lei Orgânica Municipal, de 08 de abrilde 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/620402bb144b48a4a3edf20195bf1a5b", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/lei-organica-municipal/8-a-emenda-a-lei-organica-municipal-de-08-de-abrilde-2024", "uid": "620402bb144b48a4a3edf20195bf1a5b"}, {"description": "Altera a redação do §2.º, do art. 143, da Lei Orgânica Municipal de São João Batista do Glória/MG.", "title": "9.ª Emenda à Lei Orgânica Municipal, de 05 de agosto de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/6508d6281f0744a992c7fa919285e18c", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/lei-organica-municipal/9-a-emenda-a-lei-organica-municipal-de-05-de-agosto-de-2025", "uid": "6508d6281f0744a992c7fa919285e18c"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária Nº 1731, de 02 de Julho de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/830da1be6df04a1eaf281477661ba973", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/lei-de-diretrizes-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1731-de-02-de-julho-de-2024", "uid": "830da1be6df04a1eaf281477661ba973"}, {"description": "Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria-Geral do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1763, de 15 de outubro de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/3e0ecb157848473e9d1d3403768599ec", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1763-de-15-de-outubro-de-2025", "uid": "3e0ecb157848473e9d1d3403768599ec"}, {"description": "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1756, de 17 de Junho de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/a94eb2d477e14f908f580ed35a49b115", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1756-de-17-de-junho-de-2025", "uid": "a94eb2d477e14f908f580ed35a49b115"}, {"description": "Dispõe sobre a denominação do CENTRO DE APOIO AO PRODUTOR RURAL LUCAS MARQUES COSTA e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1647, de 31 de maio de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/9b3beb3ba7924fa2ba1d1b2ce1d52394", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1647-de-31-de-maio-de-2022", "uid": "9b3beb3ba7924fa2ba1d1b2ce1d52394"}, {"description": "Estima a receita e fiza as despesas do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1437, de 24 de Dezembro de 2014", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/74fea03577f04362bcde1304987731fe", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1437-de-24-de-dezembro-de-2014", "uid": "74fea03577f04362bcde1304987731fe"}, {"description": "Autoriza a concessão de subvenções sociais contribuições durante o exercício de 2023 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1672, de 23 de janeiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/65dd95e863b34d9d86a5c418c82cc769", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1672-de-23-de-janeiro-de-2023", "uid": "65dd95e863b34d9d86a5c418c82cc769"}, {"description": "Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1730, de 14 de junho de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/cd1c662991dc4a51b42b201375c3ce45", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-1730-de-14-de-junho-de-2024", "uid": "cd1c662991dc4a51b42b201375c3ce45"}, {"description": "Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1629, de 17 de janeiro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/eaa615268ebf45d4a8cbd47c9a2adae7", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1629-de-17-de-janeiro-de-2022", "uid": "eaa615268ebf45d4a8cbd47c9a2adae7"}, {"description": "“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.”", "title": "Lei Ordinária Nº 1758, de 08 de Julho de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/f20030f0e2174836820a2b253884bcff", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/lei-de-diretrizes-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1758-de-08-de-julho-de-2025", "uid": "f20030f0e2174836820a2b253884bcff"}, {"description": " Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1279, de 01 de Julho de 2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/be59f385ec28416683b1900db43e31cb", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/lei-de-diretrizes-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1279-de-01-de-julho-de-2009", "uid": "be59f385ec28416683b1900db43e31cb"}, {"description": "Dispõe sobre o atendimento prioritário nos serviços de saúde da rede pública municipal às mães, pais atípicos e cuidador designado de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, doenças raras ou em outras condições que demandem cuidados especiais, nos termos da Lei Federal n° 13.146/2015 ( Estatuto da Pessoa com Deficiência), e dá outras providências.\r\n", "title": "Lei Ordinária nº 1760, de 06 de agosto de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/fb6eed954aaa4826bb9af11906ee6b44", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1760-de-06-de-agosto-de-2025", "uid": "fb6eed954aaa4826bb9af11906ee6b44"}, {"description": " Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1289, de 30 de Dezembro de 2009", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/de06ef9ed0b94184b15f79da5499f1d2", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1289-de-30-de-dezembro-de-2009", "uid": "de06ef9ed0b94184b15f79da5499f1d2"}, {"description": "Dispõe sobre alterações da Lei n° 1.330, de 12 de abril de 2011 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1656, de 13 de outubro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/60ca961932dc4d738904325de9a7557c", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1656-de-13-de-outubro-de-2022", "uid": "60ca961932dc4d738904325de9a7557c"}, {"description": "Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal e autoriza sua permuta com outra área no mesmo bairro, e da outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1757, de 17 de Junho de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/c749adf50964452f9913ecc63fbeba68", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1757-de-17-de-junho-de-2025", "uid": "c749adf50964452f9913ecc63fbeba68"}, {"description": "Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 no orçamento municipal e aponta recursos.", "title": "Lei Ordinária nº 1703, de 19 de setembro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/7a90f4b6fbe7436880215f2537e25307", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1703-de-19-de-setembro-de-2023", "uid": "7a90f4b6fbe7436880215f2537e25307"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa do município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1121, de 15 de Dezembro de 2004", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/3d410545ff664f94ba932fa2e3614a89", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1121-de-15-de-dezembro-de-2004", "uid": "3d410545ff664f94ba932fa2e3614a89"}, {"description": "", "title": "Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - 1.º Semestre de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/6aa0201e458345809062861e27a22031", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/atividade-legislativa/relatorio-de-gestao-fiscal-simplificado/relatorio-de-gestao-fiscal-simplificado-1-o-semestre-de-2021-2021.pdf", "uid": "6aa0201e458345809062861e27a22031"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1555, de 30 de Dezembro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/14f5f489864648f199490a9a83e7a22c", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1555-de-30-de-dezembro-de-2019", "uid": "14f5f489864648f199490a9a83e7a22c"}, {"description": "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1401/2013 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1643, de 26 de abril de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/d3a654a69d9241969804005018a4ebba", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1643-de-26-de-abril-de-2022", "uid": "d3a654a69d9241969804005018a4ebba"}, {"description": "", "title": "Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - 1.º Semestre de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/0280bedadaf74c43b1dabedf0525513c", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/atividade-legislativa/relatorio-de-gestao-fiscal-simplificado/relatorio-de-gestao-fiscal-simplificado-1-o-semestre-de-2024", "uid": "0280bedadaf74c43b1dabedf0525513c"}, {"description": "", "title": " Declaração de Publicação do Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - 2.º Semestre de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/08d0230fd8664f11aabf61cb53d0da9b", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/atividade-legislativa/relatorio-de-gestao-fiscal-simplificado/declaracao-de-publicacao-do-relatorio-de-gestao-fiscal-simplificado-2-o-semestre-de-2023", "uid": "08d0230fd8664f11aabf61cb53d0da9b"}, {"description": "", "title": "Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - 2.º Semestre de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/a9e7ea6272034f748facbf2f9a9e0ca7", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/atividade-legislativa/relatorio-de-gestao-fiscal-simplificado/relatorio-de-gestao-fiscal-simplificado-2-o-semestre-de-2023-sem-2023.pdf", "uid": "a9e7ea6272034f748facbf2f9a9e0ca7"}, {"description": "", "title": " Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - 2.º Semestre de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/9efd347816d6442db901f75e29f55d6e", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/atividade-legislativa/relatorio-de-gestao-fiscal-simplificado/relatorio-de-gestao-fiscal-simplificado-2-o-semestre-de-2022", "uid": "9efd347816d6442db901f75e29f55d6e"}, {"description": "", "title": "Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - 1.º Semestre de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/53791148a15d4dc491dc995a58d2ec64", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/atividade-legislativa/relatorio-de-gestao-fiscal-simplificado/relatorio-de-gestao-fiscal-simplificado-1-o-semestre-de-2022-semestre-2023.pdf", "uid": "53791148a15d4dc491dc995a58d2ec64"}, {"description": "", "title": "Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - 2.º Semestre de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/73836734d19d40e482459202a552ee10", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/atividade-legislativa/relatorio-de-gestao-fiscal-simplificado/relatorio-de-gestao-fiscal-simplificado-2-o-semestre-de-2021-2022.pdf", "uid": "73836734d19d40e482459202a552ee10"}, {"description": "", "title": "Ata da 52ª Sessão Ordinária  09/02/2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/853940b1f0674458b9a038be06f39136", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/institucional/atas-das-sessoes-ordinarias/ata-da-52a-sessao-ordinaria-09-02-2026", "uid": "853940b1f0674458b9a038be06f39136"}, {"description": "", "title": "Ata da 53ª Sessão Ordinária 19/02/2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/2a4b6bfc0d634d06a5eb32ba9cc7d4fb", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/institucional/atas-das-sessoes-ordinarias/ata-da-53a-sessao-ordinaria-19-02-2026", "uid": "2a4b6bfc0d634d06a5eb32ba9cc7d4fb"}, {"description": "", "title": "Ata da 54ª Sessão Ordinária 23/02/2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/9d457b7c4f684ed38071b29d2cfc2224", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/institucional/atas-das-sessoes-ordinarias/ata-da-54a-sessao-ordinaria-23-02-2026", "uid": "9d457b7c4f684ed38071b29d2cfc2224"}, {"description": "Autoriza o desconto e parcelamento em folha de pagamento dos servidores para fins de restituição do valor recebido a maior referente ao mês de janeiro/2021.", "title": "Lei Ordinária n.º 1600, de 25 de maio de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/d1691b196a6544e9abd69566312c6f3f", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1600-de-25-de-maio-de-2021", "uid": "d1691b196a6544e9abd69566312c6f3f"}, {"description": "Institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1707, de 14 de novembro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/0a5ef840db21444b96022f8672c65289", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1707-de-14-de-novembro-de-2023", "uid": "0a5ef840db21444b96022f8672c65289"}, {"description": "Dispõe sobre criação de cargo público e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1644, de 03 de maio de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/52e7cfcdc7604a3e9e1116ec19a6c09e", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1644-de-03-de-maio-de-2022", "uid": "52e7cfcdc7604a3e9e1116ec19a6c09e"}, {"description": "Altera a Lei Municipal nº 1.700, de 5 de setembro de 2023, que “proíbe a queima de foguetes e outros artefatos com estampido no âmbito do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1762, de 29 de setembro de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/bfd87ecd082d4c54abb2d9d69ef9967e", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1762-de-29-de-setembro-de-2025", "uid": "bfd87ecd082d4c54abb2d9d69ef9967e"}, {"description": "Dispõe sobre a ratificação do Município de São João Batista do Glória ao contrato de consórcio público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o segundo termo aditivo.\r\n", "title": "Lei Ordinária nº 1702, de 13 de setembro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/b978b7b3261d4585a01989e286b32123", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1702-de-13-de-setembro-de-2023", "uid": "b978b7b3261d4585a01989e286b32123"}, {"description": "Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária n.º 1620, de 10 de dezembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/187346c9775c4943bca221fb73bbc691", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1620-de-10-de-dezembro-de-2021", "uid": "187346c9775c4943bca221fb73bbc691"}, {"description": "Altera a Lei Municipal n° 1.622, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.", "title": "Lei Ordinária nº 1714, de 21 de dezembro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/d703e13335ee463984d0aef60aa02d3b", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1714-de-21-de-dezembro-de-2023", "uid": "d703e13335ee463984d0aef60aa02d3b"}, {"description": "Dá nome de Valmeu da Silva Rosa à atual Rua 6, localizada no Distrito Industrial de São João Batista do Glória e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1678, de 28 de fevereiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/14994de38fbd43c8817dd2bb3c0e3bd5", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1678-de-28-de-fevereiro-de-2023", "uid": "14994de38fbd43c8817dd2bb3c0e3bd5"}, {"description": "Dispõe sobre a ratificação do Município de São João Batista do Glória ao Contrato de Consórcio Público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG, consolidado com o terceiro termo aditivo.", "title": "Lei Ordinária nº 1745, de 17 de março de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/904678b9874249abada16fa6fb2e961e", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1745-de-17-de-marco-de-2025", "uid": "904678b9874249abada16fa6fb2e961e"}, {"description": "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.401/2013 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1646, de 11 de maio de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/b72cdb90b22a44d08478603b57aae9e5", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1646-de-11-de-maio-de-2022", "uid": "b72cdb90b22a44d08478603b57aae9e5"}, {"description": "Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1741, de 17 de dezembro de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/99a87fbf88cc4e9ba023d211d1635e5e", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-1741-de-17-de-dezembro-de-2024", "uid": "99a87fbf88cc4e9ba023d211d1635e5e"}, {"description": "Dispõe sobre criação de cargo público de Sepultador e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1665, de 20 de dezembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/6f00e47074ad4145ad937e2ce49b62d8", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1665-de-20-de-dezembro-de-2022", "uid": "6f00e47074ad4145ad937e2ce49b62d8"}, {"description": "Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.", "title": "6.ª Emenda à Lei Orgânica Municipal, de 05 de outubro de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/84f55ad29fa449dfb43d3fd42c04baf2", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/lei-organica-municipal/6-a-emenda-a-lei-organica-municipal-de-05-de-outubro-de-2020", "uid": "84f55ad29fa449dfb43d3fd42c04baf2"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1568, de 30 de Junho de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/8289492e0e284869b124943d34592f0b", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/lei-de-diretrizes-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1568-de-30-de-junho-de-2020", "uid": "8289492e0e284869b124943d34592f0b"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Universidade Cesumar - UNICESUMAR e com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IF SUL DE MINAS, para fins de realização de estágios remunerados ou não remunerados e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1642, de 12 de abril de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/feab921b0a374030851f128eecd2bddf", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1642-de-12-de-abril-de-2022", "uid": "feab921b0a374030851f128eecd2bddf"}, {"description": "Autoriza a concessão de recurso emergencial ao Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória visando fomentar a instituição.", "title": "Lei Ordinária nº 1652, de 13 de julho de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/21490c915a4349469d04ee628e0c2208", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1652-de-13-de-julho-de-2022", "uid": "21490c915a4349469d04ee628e0c2208"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o Exercício financeiro de 2021 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1584, de 21 de Dezembro de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/278f84670de6462d8c7e1470f396ea2c", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1584-de-21-de-dezembro-de-2020", "uid": "278f84670de6462d8c7e1470f396ea2c"}, {"description": "Autoriza a concessão de recurso emergencial ao Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória visando ao enfrentamento da situação de emergência em decorrência do covid-19.", "title": "Lei Ordinária n.º 1615, de 19 de novembro de 2021 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/6fd61f5d354d44c3b1ed42ac1468423a", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1615-de-19-de-novembro-de-2021", "uid": "6fd61f5d354d44c3b1ed42ac1468423a"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1484, de 20 de Dezembro de 2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/38925bd7c60b44bcbf37a39956ac8222", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1484-de-20-de-dezembro-de-2016", "uid": "38925bd7c60b44bcbf37a39956ac8222"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária Nº 1694, de 26 de Julho de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/95dfe3b618d34506b4bb9a95a1189537", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/lei-de-diretrizes-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1694-de-26-de-julho-de-2023", "uid": "95dfe3b618d34506b4bb9a95a1189537"}, {"description": "Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários do município de São João Batista do Glória/mg e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1720, de 06 de março de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/2a795ffae2ff41fd91051f2e5daf2831", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-1720-de-06-de-marco-de-2024", "uid": "2a795ffae2ff41fd91051f2e5daf2831"}, {"description": "Dispõe sobre a instituição do Mês e do Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João Batista do Glória/MG, e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1759, de 29 de julho de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/be8e4be159b14ad5932c41ea2d5b6485", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1759-de-29-de-julho-de-2025", "uid": "be8e4be159b14ad5932c41ea2d5b6485"}, {"description": "Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos efetivos, contratados e comissionados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1749, de 18 de março de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/1e61f8ebd0394475a3b57ed729d3400f", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1749-de-18-de-marco-de-2025", "uid": "1e61f8ebd0394475a3b57ed729d3400f"}, {"description": "Dá nome de José Maciel Costa à atual Rua 5, localizada no Distrito Industrial de São João Batista do Glória e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1676, de 28 de fevereiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/70fee5657cc14db3ba2eb601cd729ed4", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1676-de-28-de-fevereiro-de-2023", "uid": "70fee5657cc14db3ba2eb601cd729ed4"}, {"description": "Autoriza a concessão de subvenção à Associação Comunitária Beneficente e Cultura de São João Batista do Glória, durante o exercício de 2022 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária n.º 1624, de 27 de dezembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/05a2ef22d9d24e10b11941e14f00721c", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1624-de-27-de-dezembro-de-2021", "uid": "05a2ef22d9d24e10b11941e14f00721c"}, {"description": "", "title": "Lei Orgânica Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/1c6ba0a07a814eb4b8c0f97457edba8d", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/lei-organica-municipal/lei-organica-municipal", "uid": "1c6ba0a07a814eb4b8c0f97457edba8d"}, {"description": "Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária n.º 1602, de 22 de junho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/725d43bd381d423fb1b3f429cfdddb65", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1602-de-22-de-junho-de-2021", "uid": "725d43bd381d423fb1b3f429cfdddb65"}, {"description": "Fixa os subsídios e os direitos sociais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de São João Batista do Glória para o mandato de 2025/2028 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1727, de 14 de maio de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/322530ddf44e48c89370e8a5606faa97", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-1727-de-14-de-maio-de-2024", "uid": "322530ddf44e48c89370e8a5606faa97"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1521, de 28 de Junho de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/3b47e253f7e04e6480d88fc274903fe9", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/lei-de-diretrizes-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1521-de-28-de-junho-de-2018", "uid": "3b47e253f7e04e6480d88fc274903fe9"}, {"description": "Altera a Lei Municipal nº 1.622, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.", "title": "Lei Ordinária nº 1740, de 17 de dezembro de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/dee1b98de8d945b6933c4407a5a8ab57", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-1740-de-17-de-dezembro-de-2024", "uid": "dee1b98de8d945b6933c4407a5a8ab57"}, {"description": "Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições ao Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos - APAAE durante o exercício de 2022 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1638, de 05 de abril de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/b893f5a292594edb973608bb0694f049", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1638-de-05-de-abril-de-2022", "uid": "b893f5a292594edb973608bb0694f049"}, {"description": "Dispõe sobre a criação do cargo Comissionado de Assessor Responsável Técnico de Enfermagem e extingue o Cargo Comissionado de Coordenador de Enfermagem.", "title": "Lei Ordinária nº 1698, de 29 de agosto de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/5a3d999aaa5a4d8389c5f2a755d910e5", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1698-de-29-de-agosto-de-2023", "uid": "5a3d999aaa5a4d8389c5f2a755d910e5"}, {"description": "Promove adequação orçamentário no âmbito do Município de São João Batista do Glória e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$70.861,45 (setenta mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos).", "title": "Lei Ordinária Nº 1732, de 02 de julho de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/ea5221fe6b2a41dcaa7ac8dc9e66c4ef", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-1732-de-02-de-julho-de-2024", "uid": "ea5221fe6b2a41dcaa7ac8dc9e66c4ef"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1201, de 15 de Dezembro de 2006", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/a592a0ef8faa4eaaaff29e713c073ff8", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1201-de-15-de-dezembro-de-2006", "uid": "a592a0ef8faa4eaaaff29e713c073ff8"}, {"description": "Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentária do Exercício de 2025 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1743, de 11 de março de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/df78db0cceeb4bd29e86a1f3c0719ecd", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1743-de-11-de-marco-de-2025", "uid": "df78db0cceeb4bd29e86a1f3c0719ecd"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel que especifica e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1695, de 26 de julho de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/53367eb82e5740a89c3f79a82dd70178", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1695-de-26-de-julho-de-2023", "uid": "53367eb82e5740a89c3f79a82dd70178"}, {"description": "Dispõe sobre a concessão temporária de abono pecuniário aos servidores municipais que atuarem na prestação de serviços em situação de risco direto e não eventual de contaminação pelo Coronavírus (COVID 19) e dá outras providências.", "title": " Lei Ordinária n.º 1612, de 17 de agosto de 2021 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/884aa78a8eb04aa5a6a2b5936d23f432", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1612-de-17-de-agosto-de-2021", "uid": "884aa78a8eb04aa5a6a2b5936d23f432"}, {"description": "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária n.º 1622, de 14 de dezembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/3dfb28b98f3e413fbe2724e7244dc08e", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1622-de-14-de-dezembro-de-2021", "uid": "3dfb28b98f3e413fbe2724e7244dc08e"}, {"description": "Cria o programa de Incentivo aos Produtores Rurais de São João Batista do Glória \"Solo Fértil\" e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária n.º 1606, de 23 de julho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/cf3031e3650442879fe95fb954d876a4", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1606-de-23-de-julho-de-2021", "uid": "cf3031e3650442879fe95fb954d876a4"}, {"description": "Institui o programa de incentivo à regularização da dívida tributária do Município de São João Batista do Glória - REFIS/ GLÓRIA/2025 - e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1742, de 25 de fevereiro de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/236b9761668a4069980012b168312240", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1742-de-25-de-fevereiro-de-2025", "uid": "236b9761668a4069980012b168312240"}, {"description": "Altera a Lei Municipal 1.622/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022/2025, altera a Lei Municipal n° 1.651/2022 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual n° 1.666 de 2022.", "title": "Lei Ordinária nº 1710, de 28 de novembro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/cd260b7cad564a08826d527915df9156", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1710-de-28-de-novembro-de-2023", "uid": "cd260b7cad564a08826d527915df9156"}, {"description": "Dispõe sobre a concessão de bolsa - auxílio aos estudantes que fazem estágios remunerados junto ao Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1675, de 28 de fevereiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/ab4e8bc784f5458288a1ab84ba349fd2", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1675-de-28-de-fevereiro-de-2023", "uid": "ab4e8bc784f5458288a1ab84ba349fd2"}, {"description": "", "title": "Estrutura Organizacional", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/10e7aded12344cf29d52af51dd729683", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/institucional/estrutura-organizacional/estrutura-organizacional", "uid": "10e7aded12344cf29d52af51dd729683"}, {"description": "Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n. 72/2018 que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providencias.", "title": "Lei Complementar nº 100, de 16 de outubro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/39f3d7ac08334c63b948639606f478a3", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/plano-diretor/plano-diretor-1.pdf", "uid": "39f3d7ac08334c63b948639606f478a3"}, {"description": "Dispõe sobre alterações de Anexos do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.", "title": "Lei Complementar Nº 092, de 30 de agosto de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/0fa70cf4019248619a12ee4874db491d", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/plano-diretor/lei_0742019_dat_29-08-2019.pdf", "uid": "0fa70cf4019248619a12ee4874db491d"}, {"description": "Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n. 72/2018 que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.", "title": "Lei Complementar Nº 081, de 29 de junho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/b7119454d1a74560aeb637c09fb1cf52", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/plano-diretor/lei_752019_dat_19-11-2019.pdf", "uid": "b7119454d1a74560aeb637c09fb1cf52"}, {"description": "Dispõe sobre alterações no Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.", "title": "Lei Complementar Nº 078, de 06 de novembro de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/d7b94275505149faa7b8ad4d0a4c2cb6", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/plano-diretor/lc-77-2020.pdf", "uid": "d7b94275505149faa7b8ad4d0a4c2cb6"}, {"description": "Dispõe sobre alterações no Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.", "title": "Lei Complementar Nº 077, de 26 de maio de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/c173e8f4dbc94c3186a21ffc444f93e4", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/plano-diretor/lc-81-2021.pdf", "uid": "c173e8f4dbc94c3186a21ffc444f93e4"}, {"description": "Dispõe sobre alterações no Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.", "title": "Lei Complementar Nº 075, de 19 de novembro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/7b44f19a887545238dca4c8cf01848f8", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/plano-diretor/lc-78-2020.pdf", "uid": "7b44f19a887545238dca4c8cf01848f8"}, {"description": "Altera a LC 72/2018 – Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de São João Batista do Gloria.", "title": "Lei Complementar Nº 074, de 29 de agosto de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/4929e50901af426487369513c34d70ee", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/plano-diretor/lc-92-2022.pdf", "uid": "4929e50901af426487369513c34d70ee"}, {"description": "", "title": "Plano Diretor - Lei Complementar Nº 072, de 04 de outubro de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/957d73a0445d46afaf8ca67ae696d9ca", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/plano-diretor/lc-100-2023.pdf", "uid": "957d73a0445d46afaf8ca67ae696d9ca"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária Nº 1718, de 28 de Dezembro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/841a88cf23a143ab972c398378ebf964", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1718-de-28-de-dezembro-de-2023", "uid": "841a88cf23a143ab972c398378ebf964"}, {"description": "\r\nLei Ordinária nº 1655, de 27 de julho de 2022\r\nInstitui a Gratificação de Produtividade por Desempenho Médico na Atenção Básica do Programa Saúde da Família - PSF.", "title": "Lei Ordinária nº 1655, de 27 de julho de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/3f0728769b2a452f9f3a911dff97595d", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1655-de-27-de-julho-de-2022", "uid": "3f0728769b2a452f9f3a911dff97595d"}, {"description": " Estima a receita e fixa a despesa do município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1408, de 30 de Dezembro de 2013", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/74d75230b26549d28baf067ddef3977f", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1408-de-30-de-dezembro-de-2013", "uid": "74d75230b26549d28baf067ddef3977f"}, {"description": "Dá nome de José Teodoro da Fonseca à atual Rua 1, localizada no Distrito Industrial de São João Batista do Glória e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1679, de 28 de fevereiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/a7500ea7fc9d432bafb9a9027a4808a6", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1679-de-28-de-fevereiro-de-2023", "uid": "a7500ea7fc9d432bafb9a9027a4808a6"}, {"description": "Autoriza o custeio e contratação de plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de São João Batista do Glória.", "title": "Lei Ordinária nº 1753, de 03 de Junho de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/2feabc21af4b47ec9ad669bb08d4d419", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1753-de-03-de-junho-de-2025", "uid": "2feabc21af4b47ec9ad669bb08d4d419"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1505, de 26 de Dezembro de 2017", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/1abe9356c9eb4e339c95f078dcb58309", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1505-de-26-de-dezembro-de-2017", "uid": "1abe9356c9eb4e339c95f078dcb58309"}, {"description": "Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais efetivos, contratados, comissionados e aos conselheiros tutelares e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1747, de 18 de março de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/5e0082d207ab4f988aeee2962aedda3d", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1747-de-18-de-marco-de-2025", "uid": "5e0082d207ab4f988aeee2962aedda3d"}, {"description": "", "title": "Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - 2.º Semestre de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/f723a934096049248c0331585f6bdb3c", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/atividade-legislativa/relatorio-de-gestao-fiscal-simplificado/relatorio-de-gestao-fiscal-simplificado-2-o-semestre-de-2020", "uid": "f723a934096049248c0331585f6bdb3c"}, {"description": "", "title": "Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - 1.º Semestre de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/8374ed69c81044139d2f8cabc1181220", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/atividade-legislativa/relatorio-de-gestao-fiscal-simplificado/relatorio-de-gestao-fiscal-simplificado-1-o-semestre-de-2020", "uid": "8374ed69c81044139d2f8cabc1181220"}, {"description": "", "title": "Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - 2.º Semestre de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/8449a862cab043a58d59e537ef9b4e54", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/atividade-legislativa/relatorio-de-gestao-fiscal-simplificado/relatorio-de-gestao-fiscal-simplificado-2-o-semestre-de-2022-1", "uid": "8449a862cab043a58d59e537ef9b4e54"}, {"description": "Altera a Lei nº 1.026, de 11 de junho de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1771, de 19 de dezembro de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/3033b486f6694a9ba43509898b10b696", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1771-de-19-de-dezembro-de-2025", "uid": "3033b486f6694a9ba43509898b10b696"}, {"description": "Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária n.º 1614, de 26 de outubro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/e263679d07234ee3a6f1bf9166c697a9", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1614-de-26-de-outubro-de-2021", "uid": "e263679d07234ee3a6f1bf9166c697a9"}, {"description": "Dispõe sobre criação de cargo público de Assistente Social da Saúde e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1663, de 20 de dezembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/d6ddb94a80b54522a2b7be57eb2df31c", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1663-de-20-de-dezembro-de-2022", "uid": "d6ddb94a80b54522a2b7be57eb2df31c"}, {"description": "Ratifica os termos do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande – CICANASTRA, consubstanciado em sua 6ª alteração, bem como a inclusão do Município de SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA - MG no referido consórcio e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1735, de 26 de setembro de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/4fa4546f8a7b48fb9cae8531aa684320", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-1735-de-26-de-setembro-de-2024", "uid": "4fa4546f8a7b48fb9cae8531aa684320"}, {"description": "Dispõe sobre alterações da Lei n° 1.330, de 12 de abril de 2011 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1673, de 27 de fevereiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/127193b4de764d11b1b9770e4c314664", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1673-de-27-de-fevereiro-de-2023", "uid": "127193b4de764d11b1b9770e4c314664"}, {"description": "Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2022 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1661, de 17 de novembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/8958fb33c96043a38049cf6e986fc499", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1661-de-17-de-novembro-de-2022", "uid": "8958fb33c96043a38049cf6e986fc499"}, {"description": "Altera a Lei 1.177/2006 que dispõe sobre o parcelamento de solo para criação de chácaras de recreio e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1657, de 19 de outubro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/8eba257dd71048adbb547b01b1940edb", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1657-de-19-de-outubro-de-2022", "uid": "8eba257dd71048adbb547b01b1940edb"}, {"description": "Dispõe sobre a denominação do CENTRO DE EVENTOS JOANITO DA FONSECA, e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1645, de 11 de maio de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/5de668eed738469d9f2abfaed89f42b3", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1645-de-11-de-maio-de-2022", "uid": "5de668eed738469d9f2abfaed89f42b3"}, {"description": "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.777, de 20 de fevereiro de 2026, para modificar a forma de requerimento da antecipação do décimo terceiro salário no mês de julho, alterar o Anexo I, e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1780, de 12 de março de 2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/ead962103bac419e823a86518f2f546b", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2026/lei-ordinaria-no-1780-de-12-de-marco-de-2026", "uid": "ead962103bac419e823a86518f2f546b"}, {"description": "Autoriza a concessão de subvenção social ao Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória visando fomentar a instituição.\r\n", "title": "Lei Ordinária Nº 1733, de 17 de julho de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/e0696719e2bd4d78b1ac4eef4b3ec8a8", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-1733-de-17-de-julho-de-2024", "uid": "e0696719e2bd4d78b1ac4eef4b3ec8a8"}, {"description": "Autoriza devolução de bens permanentes e materiais de consumo não utilizados pela Câmara Municipal à Administração Pública Municipal.", "title": "Lei Ordinária nº 1634, de 14 de março de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/0bfc714a50fa4f949c41decd64bc180a", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1634-de-14-de-marco-de-2022", "uid": "0bfc714a50fa4f949c41decd64bc180a"}, {"description": "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com fonte em anulação total ou parcial de dotação no orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1768, de 16 de dezembro de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/54459047e9624c248afc658927a171bc", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1768-de-16-de-dezembro-de-2025", "uid": "54459047e9624c248afc658927a171bc"}, {"description": "Dispõe sobre a regulamentação das Zonas de Especial Interesse Social – ZEIS, institui o Plano Habitacional de Interesse Social - PHIS e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1766, de 03 de dezembro de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/80c55c623c3b4350836d6347bfc3caf8", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1766-de-03-de-dezembro-de-2025", "uid": "80c55c623c3b4350836d6347bfc3caf8"}, {"description": "Ratifica a alteração do contrato de consórcio da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Consórcio AMEG e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.", "title": "Lei Ordinária n.º 1609, de 27 de julho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/6b15a6a7ae2944cba596550c5df7341d", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1609-de-27-de-julho-de-2021", "uid": "6b15a6a7ae2944cba596550c5df7341d"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1228, de 11 de Dezembro de 2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/d3276ceb896a4cb4936b4c1982a23197", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1289-de-30-de-dezembro-de-2009-1", "uid": "d3276ceb896a4cb4936b4c1982a23197"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1047, de 27 de Dezembro de 2001", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/8fbfcc78389f4a6c81e4d92aa95d84a7", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1047-de-27-de-dezembro-de-2001", "uid": "8fbfcc78389f4a6c81e4d92aa95d84a7"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1058, de 11 de Julho de 2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/e51db00e51594da7b6af1f68aa9d239f", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/lei-de-diretrizes-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1058-de-11-de-julho-de-2002", "uid": "e51db00e51594da7b6af1f68aa9d239f"}, {"description": "Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.\r\n", "title": "Lei Ordinária nº 1729, de 04 de junho de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/630a66431d88495da74d79ad57d9c743", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-1729-de-04-de-junho-de-2024", "uid": "630a66431d88495da74d79ad57d9c743"}, {"description": "Institui o programa \"Adote um Bem Público\" no âmbito do município de São João Batista do Glória e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1755, de 10 de Junho de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/d262ef2d96674dbf8e72b1084202bcc8", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1755-de-10-de-junho-de-2025", "uid": "d262ef2d96674dbf8e72b1084202bcc8"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realocar recursos orçamentários na modalidade de remanejamento, transposição e transferência entre categorias econômicas e de programação no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1737, de 13 de novembro de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/dc404df6ec1545e68fdb565fb1953358", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-1737-de-13-de-novembro-de-2024", "uid": "dc404df6ec1545e68fdb565fb1953358"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária 2022 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária Nº 1608, de 23 de Julho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/99e86df78ed54d81adca8ea82e0cbf47", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/lei-de-diretrizes-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1608-de-23-de-julho-de-2021", "uid": "99e86df78ed54d81adca8ea82e0cbf47"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1718, de 28 de dezembro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/71835fcb6b264c469fd72024159d051f", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1718-de-28-de-dezembro-de-2023", "uid": "71835fcb6b264c469fd72024159d051f"}, {"description": "", "title": "Ata-56°-Sessao-Ordinaria-09-03-26.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/84dbfc606f694ed8ad17f10319ce4cf6", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/atividade-legislativa/sessoes-plenarias/ata-56deg-sessao-ordinaria-09-03-26.pdf", "uid": "84dbfc606f694ed8ad17f10319ce4cf6"}, {"description": "", "title": "Ata da 57° Sessão Ordinária 16-03-26", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/1e07dd87568242c99b3b8b50d90d0b68", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/institucional/atas-das-sessoes-ordinarias/ata-57deg-sessao-ordinaria-16-03-26", "uid": "1e07dd87568242c99b3b8b50d90d0b68"}, {"description": "", "title": "Ata da 56° Sessão Ordinária 09-03-26", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/4407dede5d2a4ab69b07411187899fde", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/institucional/atas-das-sessoes-ordinarias/ata-56deg-sessao-ordinaria-09-03-26.pdf", "uid": "4407dede5d2a4ab69b07411187899fde"}, {"description": "", "title": "Ata da 55° Sessão Ordinária 02-03-26", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/958a11a83fa0492782545843881da94a", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/institucional/atas-das-sessoes-ordinarias/ata-55deg-sessao-ordinaria-02-03-26.pdf", "uid": "958a11a83fa0492782545843881da94a"}, {"description": "", "title": "Ata 8° Sessão Extraordinária  12/01/2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/69b90e873e2845849d4cadcbe7636158", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/institucional/atas-das-sessoes-extraordinarias/ata-8deg-sessao-extraordinaria-12-01-2026", "uid": "69b90e873e2845849d4cadcbe7636158"}, {"description": "", "title": "Pauta 10º Sessão Extraordinária 25/03/2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/7cb7c458a0a84b39ba3a6fab2df5675d", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/institucional/pautas-das-sessoes-legislativas/pauta-10o-sessao-extraordinaria-25-03-2026", "uid": "7cb7c458a0a84b39ba3a6fab2df5675d"}, {"description": "Dispõe sobre a Revisão Geral dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de São João Batista do Glória/MG e dá Outras Providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1786, de 26 de março de 2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/0dc041c5b29245309f55c6a91f14af2a", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2026/lei-ordinaria-no-1786-de-26-de-marco-de-2026", "uid": "0dc041c5b29245309f55c6a91f14af2a"}, {"description": "Institui normas para o controle populacional de cães e gatos no município e posse responsável.", "title": "Lei Ordinária n.º 1604, de 29 de junho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/5ad548b078794764a8aacae930b1c3cf", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1604-de-29-de-junho-de-2021", "uid": "5ad548b078794764a8aacae930b1c3cf"}, {"description": "Proíbe a queima de foquetes e outros artifícios com estampido no âmbito do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1700, de 05 de setembro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/2af0a809c4fb4ad98d35672fbcc9fa46", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1700-de-05-de-setembro-de-2023", "uid": "2af0a809c4fb4ad98d35672fbcc9fa46"}, {"description": "Autoriza o poder executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas - CISLAGOS, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal n° 11.107/2005 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1696, de 29 de agosto de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/f8634a5db5f04f758527f69565bee0f2", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1696-de-29-de-agosto-de-2023", "uid": "f8634a5db5f04f758527f69565bee0f2"}, {"description": "Altera denominação de Rua localizada no Centro Empresarial Moisés Marques Costa e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1716, de 21 de dezembro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/c512c483266e4a38bec5173449628be5", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1716-de-21-de-dezembro-de-2023", "uid": "c512c483266e4a38bec5173449628be5"}, {"description": "Autoriza o Município de São João Batista do Glória a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas - CISLAGOS e dá outras", "title": "Lei Ordinária nº 1689, de 01 de junho de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/5465d51304e044ea9041765820b15b54", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1689-de-01-de-junho-de-2023", "uid": "5465d51304e044ea9041765820b15b54"}, {"description": "", "title": "Ata-55°-Sessao-Ordinaria-02-03-26.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/d89f563c11a24a379cc2ddb6fc23bfa9", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/atividade-legislativa/sessoes-plenarias/atas", "uid": "d89f563c11a24a379cc2ddb6fc23bfa9"}, {"description": "", "title": "Ata-57°-Sessao-Ordinaria-16-03-26.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/96a43bd08a1d442d96ef719573f0e403", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/atividade-legislativa/sessoes-plenarias/ata-57deg-sessao-ordinaria-16-03-26.pdf", "uid": "96a43bd08a1d442d96ef719573f0e403"}, {"description": "Dispõe sobre alterações da lei n° 1.330, de 12 de abril de 2011, e dá outras providências.\r\n\r\n", "title": "Lei Ordinária nº 1660, de 17 de novembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/af110baba9fe4a2b89a03707bacad86f", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1660-de-17-de-novembro-de-2022", "uid": "af110baba9fe4a2b89a03707bacad86f"}, {"description": "Dispõe sobre a concessão de subvenção social à APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos/MG e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1724, de 09 de abril de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/6c8504ceeafb4dc4bc80ed407f3cfaa5", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-1724-de-09-de-abril-de-2024", "uid": "6c8504ceeafb4dc4bc80ed407f3cfaa5"}, {"description": "Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.\r\n\r\n ", "title": "Lei Ordinária nº 1628, de 17 de janeiro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/a4cce91a942342a096b14ef1aa56ac06", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1628-de-17-de-janeiro-de-2022", "uid": "a4cce91a942342a096b14ef1aa56ac06"}, {"description": "Altera o artigo 23 da Lei Municipal n° 1.636/2022 que institui o REFIS/GLÓRIA.", "title": "Lei Ordinária nº 1639, de 05 de abril de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/dae79915368e45b7bcb41028fea92bfa", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1639-de-05-de-abril-de-2022", "uid": "dae79915368e45b7bcb41028fea92bfa"}, {"description": "Revoga a Lei Municipal nº 1.395/2013 e institui no âmbito da secretaria municipal de saúde a gratificação por prêmio de maior desempenho, junto ao programa nacional Previne Brasil - e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária n.º 1605, de 29 de junho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/d39a6522fef64c5d8261ecbffeed3cd9", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1605-de-29-de-junho-de-2021", "uid": "d39a6522fef64c5d8261ecbffeed3cd9"}, {"description": "Dispõe Sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o Quadriênio 2026/2029.", "title": "Lei Ordinária nº 1770, de 16 de dezembro de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/186ba3324c544be8a6baa41b12c3f4a4", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1770-de-16-de-dezembro-de-2025", "uid": "186ba3324c544be8a6baa41b12c3f4a4"}, {"description": "Altera a Lei Ordinária Municipal n.º 1.738/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1744, de 11 de março de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/206e22d29a6047cb8ec58bcdaa984085", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1744-de-11-de-marco-de-2025", "uid": "206e22d29a6047cb8ec58bcdaa984085"}, {"description": "Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.\r\n", "title": "Lei Ordinária nº 1736, de 1.º de outubro de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/4ac4c1d0882c46b7b15d218e7612686b", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-1736-de-1-o-de-outubro-de-2024", "uid": "4ac4c1d0882c46b7b15d218e7612686b"}, {"description": "Autoriza a mudança de localização de Portal Municipal que especifica e dá outras providências.\r\n\r\n", "title": "Lei Ordinária nº 1704, de 06 de Outubro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/3fb84c83fe604aaebfbe6265d223ec07", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1704-de-06-de-outubro-de-2023", "uid": "3fb84c83fe604aaebfbe6265d223ec07"}, {"description": "Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária n.º 1621, de 10 de dezembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/eda72f4e6b04402ab73a553ed5e7d817", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1621-de-10-d-edezembro-de-2021", "uid": "eda72f4e6b04402ab73a553ed5e7d817"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária Nº 1623, de 22 de Dezembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/7f94f829a4564668aa077d3715561e51", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1623-de-22-de-dezembro-de-2021", "uid": "7f94f829a4564668aa077d3715561e51"}, {"description": "Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos efetivos, contratados e comissionados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1785, de 26 de março de 2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/b7049972b4f84ac9a9ba83d69c926f3c", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2026/lei-ordinaria-no-1785-de-26-de-marco-de-2026", "uid": "b7049972b4f84ac9a9ba83d69c926f3c"}, {"description": "Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal e autoriza sua permuta com área de propriedade particular, para fins de alteração da Lei Municipal nº 1.002/2000, em razão da modificação do traçado da estrada de acesso ACH-504 do Sistema Rodoviário Municipal, e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1764, de 28 de outubro de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/217e890e88f74cf482d1b74d389ae69e", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1764-de-28-de-outubro-de-2025", "uid": "217e890e88f74cf482d1b74d389ae69e"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1066, de 11 de Dezembro de 2002", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/e8c1d5a3fb96477abde16acd164124e4", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1066-de-11-de-dezembro-de-2002", "uid": "e8c1d5a3fb96477abde16acd164124e4"}, {"description": "Regulamenta a Lei Federal n° 13.935 de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1641, de 12 de abril de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/55345536b6f4421ba540f234e46311fa", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1641-de-12-de-abril-de-2022", "uid": "55345536b6f4421ba540f234e46311fa"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o INSTITUTO EDUCACIONAL FIT-ME LTDA para fins de realização de estágios remunerados ou não remunerados e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária n.º 1607, de 23 de julho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/69fbd07ec97f4b9eae010171b688a2e2", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1607-de-23-de-julho-de-2021", "uid": "69fbd07ec97f4b9eae010171b688a2e2"}, {"description": "Dispõe sobre alterações da Lei 1.633 de 04 de Março de 2022 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1674, de 28 de fevereiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/ad0b0f06850f41b7918ed1406eba7742", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1674-de-28-de-fevereiro-de-2023", "uid": "ad0b0f06850f41b7918ed1406eba7742"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1335, de 28 de Junho de 2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/03bbe576ffa944feab1a2da6e64d6f3d", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/lei-de-diretrizes-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1335-de-28-de-junho-de-2011", "uid": "03bbe576ffa944feab1a2da6e64d6f3d"}, {"description": "Autoriza a Utilização de Fonte de Recursos de Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação na Execução da Lei Orçamentária do Exercício de 2026 E dá Outras Providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1776, de 12 de fevereiro de 2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/2502367b8f4e4396bf09fda464ba30ff", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2026/lei-ordinaria-no-1776-de-12-de-fevereiro-de-2026", "uid": "2502367b8f4e4396bf09fda464ba30ff"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1758, de 08 de julho de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/3b05e229db3145be80bc7d4ad68a9ae0", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1758-de-08-de-julho-de-2025", "uid": "3b05e229db3145be80bc7d4ad68a9ae0"}, {"description": "Autoriza a regularização de terrenos localizados no Bairro Jardim Planalto abrangidos pela matricula 4.763, de propriedade da Mitra Diocesana de Guaxupé e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária n.º 1613, de 22 de setembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/4d631b874acd47cbbf8ebc02b8c24667", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1613-de-22-de-setembro-de-2021", "uid": "4d631b874acd47cbbf8ebc02b8c24667"}, {"description": "ltera a Lei Municipal nº 1.731 de 02 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025.", "title": "Lei Ordinária nº 1739, de 17 de dezembro de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/982ce442ff10470c91fc4cc8a5f20233", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-1739-de-17-de-dezembro-de-2024", "uid": "982ce442ff10470c91fc4cc8a5f20233"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa do município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1468, de 23 de Dezembro de 2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/f19446ec76b34623bf3e2504b788d495", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1468-de-23-de-dezembro-de-2015", "uid": "f19446ec76b34623bf3e2504b788d495"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1359, de 19 de Junho de 2012", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/c7afbca5bc6d47aa80eb28ac6fd7c5c1", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/lei-de-diretrizes-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1359-de-19-de-junho-de-2012", "uid": "c7afbca5bc6d47aa80eb28ac6fd7c5c1"}, {"description": "Altera a Lei 1.694/2023", "title": " Lei Ordinária nº 1713, de 21 de dezembro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/50a74bf7b63141b2b084b984633d8d66", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1713-de-21-de-dezembro-de-2023", "uid": "50a74bf7b63141b2b084b984633d8d66"}, {"description": "Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1662, de 20 de dezembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/89cdc99b0366475b83a10d76ae9301e5", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1662-de-20-de-dezembro-de-2022", "uid": "89cdc99b0366475b83a10d76ae9301e5"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1731, de 02 de julho de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/bc6fc76965564d35a34887e5f849a850", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-1731-de-02-de-julho-de-2024", "uid": "bc6fc76965564d35a34887e5f849a850"}, {"description": "Dispõe sobre alteração da Lei 1.330 de 12 de abril de 2011 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1691, de 06 de junho de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/c4ef129a8c9948ac9d549fb41cde2203", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1691-de-06-de-junho-de-2023", "uid": "c4ef129a8c9948ac9d549fb41cde2203"}, {"description": "Dispõe sobre alterações da Lei 1.330/2011 e dá outras providências.\r\n", "title": "Lei Ordinária nº 1708, de 14 de Novembro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/2f2d71301ec24e24ab718f053216e5d5", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1708-de-14-de-novembro-de-2023", "uid": "2f2d71301ec24e24ab718f053216e5d5"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação e concessão de direito real de uso de bens para fins de implantação do Centro Empresarial Moisés Marques Costa e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1728, de 04 de junho de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/3fb9596f50394aeaacd28dba82ebad96", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-1728-de-04-de-junho-de-2024", "uid": "3fb9596f50394aeaacd28dba82ebad96"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Educacional de Ituverava - Faculdade \"Doutor Francisco Maeda\", para fins de realização de estágios remunerados ou não remunerados e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1654, de 13 de julho de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/21ff697c0db34074aaad3a8136a499d8", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1654-de-13-de-julho-de-2022", "uid": "21ff697c0db34074aaad3a8136a499d8"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo a conceder autorização de uso do Parque de Exposições ‘Antônio Abílio Soares’ para a realização do evento ‘Glória Motorcycles’, dispõe sobre o apoio institucional e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1761, de 09 de setembro de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/752ef0af36ba4121ad2ccb866b6dee13", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1761-de-09-de-setembro-de-2025", "uid": "752ef0af36ba4121ad2ccb866b6dee13"}, {"description": "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.641/2022 e dá outras providências.\r\n", "title": "Lei Ordinária nº 1682, de 31 de março de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/c4e88a18ae1546a9b751d1a707e36704", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1682-de-31-de-marco-de-2023", "uid": "c4e88a18ae1546a9b751d1a707e36704"}, {"description": "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Vale Alimentação Especial de Natal 2025 aos servidores do Legislativo Municipal de São João Batista Do Glória/MG na forma que especifica, e dá outras Providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1767, de 05 de dezembro de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/bb54d90606034ff886b73103422118c5", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1767-de-05-de-dezembro-de-2025", "uid": "bb54d90606034ff886b73103422118c5"}, {"description": "Dispõe sobre concessão de ajuda de custo para estudantes de São João Batista do Glória que residam neste Município e cursam nível superior em entidades educacionais privadas situadas em outras cidades nos casos em que o Município não disponibilize transporte diário gratuito e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1633, de 04 de março de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/7145c2856d204d9f8acba2d3667bdcec", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1633-de-04-de-marco-de-2022", "uid": "7145c2856d204d9f8acba2d3667bdcec"}, {"description": "Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1632, de 04 de março de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/541cf509b9264395a61c437dd608135c", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1632-de-04-de-marco-de-2022", "uid": "541cf509b9264395a61c437dd608135c"}, {"description": "Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1773, de 05 de janeiro de 2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/346926679f3f41f691b7f3d74a7ef746", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2026/lei-ordinaria-no-1773-de-05-de-janeiro-de-2026", "uid": "346926679f3f41f691b7f3d74a7ef746"}, {"description": "Institui a Taxa de Prestação do Serviço de Inspeção e Fiscalização Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências", "title": " Lei Ordinária nº 1779, de 10 de março de 2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/30f4a248fc67429caaaba998e446726a", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2026/lei-ordinaria-no-1779-de-10-de-marco-de-2026", "uid": "30f4a248fc67429caaaba998e446726a"}, {"description": "Institui o Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Tributária do Município de São João Batista do Glória - REFIS GLÓRIA - e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1709, de 14 de novembro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/fea965926e674ede8c15f8da581da0e3", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1709-de-14-de-novembro-de-2023", "uid": "fea965926e674ede8c15f8da581da0e3"}, {"description": "Institui o Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Tributária do Município de São João Batista do Glória - REFIS GLÓRIA/2022 - e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1636, de 29 de março de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/52af958fc6e8419295a26b5136e13396", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1636-de-29-de-marco-de-2022", "uid": "52af958fc6e8419295a26b5136e13396"}, {"description": "Dispõe sobre a criação do Programa de Concessão do Auxílio Financeiro aos Atletas e Equipes Esportivas Amadoras que representem o Município de São João Batista do Glória em competições esportivas de nível Municipal, Estadual e Nacional e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1650, de 22 de junho de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/05dc7843b5474f1b83c2bff26b65464c", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1650-de-22-de-junho-de-2022", "uid": "05dc7843b5474f1b83c2bff26b65464c"}, {"description": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar as licitações, concursos e processos seletivos junto ao Facebook e Instagram oficiais da Prefeitura Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1688, de 12 de maio de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/84949529fcee45d0b0d1d68fd803a13a", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1688-de-12-de-maio-de-2023", "uid": "84949529fcee45d0b0d1d68fd803a13a"}, {"description": "Altera o quantitativo de vagas do cargo de Técnico em Enfermagem previsto na Lei Municipal nº 1.330, de 2011, e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1774, de 13 de janeiro de 2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/c3f686d9d5744c2ca2cf5e3e0901db7d", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2026/lei-ordinaria-no-1774-de-13-de-janeiro-de-2026", "uid": "c3f686d9d5744c2ca2cf5e3e0901db7d"}, {"description": "Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais de São João Batista do Glória e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1630, de 17 de janeiro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/0507c15356174e19a5ddaa5e99c7cf06", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1630-de-17-de-janeiro-de-2022", "uid": "0507c15356174e19a5ddaa5e99c7cf06"}, {"description": "Ratifica a redação do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) e ratifica o ingresso do Município no Consórcio.", "title": "Lei Ordinária n.º 1626, de 27 de dezembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/70c5202b7c324818ba10958eb73489e3", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1626-de-27-de-dezembro-de-2021", "uid": "70c5202b7c324818ba10958eb73489e3"}, {"description": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026, e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1769, de 16 de dezembro de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/81795f05e1d74d4cac3fe2c0b018c6c4", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1769-de-16-de-dezembro-de-2025", "uid": "81795f05e1d74d4cac3fe2c0b018c6c4"}, {"description": "", "title": "REGIMENTO-INTERNO-VERSAO-2025-TEXTO-COMPILADO.pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/de9d49c728874faabf49eef6a036bf43", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/institucional/regimento-interno-1/regimento-interno-versao-2025-texto-compilado.pdf", "uid": "de9d49c728874faabf49eef6a036bf43"}, {"description": "Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1668, de 23 de janeiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/32e26e6b9e31417abc0ffed4a788a4dc", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1668-de-23-de-janeiro-de-2023", "uid": "32e26e6b9e31417abc0ffed4a788a4dc"}, {"description": "Autoriza o transporte escolar de alunos da zona rural de 02 (dois) a 04 (quatro) anos e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1637, de 05 de abril de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/bfb0236a140c4385ad89ebb3e8670dc0", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1637-de-05-de-abril-de-2022", "uid": "bfb0236a140c4385ad89ebb3e8670dc0"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1452, de 03 de Julho de 2015", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/606af31a351e4c9d9896614e9f2255f6", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/lei-de-diretrizes-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1452-de-03-de-julho-de-2015", "uid": "606af31a351e4c9d9896614e9f2255f6"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1666, de 22 de dezembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/722b1d6c2199408ba61303f077ac8454", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1666-de-22-de-dezembro-de-2022", "uid": "722b1d6c2199408ba61303f077ac8454"}, {"description": "", "title": "Pauta 56º Sessão Ordinária 16/03/2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/db2c2069d2494337859c637571e20cc9", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/institucional/pautas-das-sessoes-legislativas/pauta-56o-sessao-ordinaria-16-03-2026", "uid": "db2c2069d2494337859c637571e20cc9"}, {"description": "", "title": "Pauta 54º Sessão Ordinária  23/02/2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/b633b9b660cd4d80a09e227047b1eb3e", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/institucional/pautas-das-sessoes-legislativas/pauta-54o-sessao-ordinaria-23-02-2026", "uid": "b633b9b660cd4d80a09e227047b1eb3e"}, {"description": "", "title": "Pauta 53º Sessão Ordinária  19/02/2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/53af3d712ec74b61bbf016fcb0aa05e8", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/institucional/pautas-das-sessoes-legislativas/pauta-53o-sessao-ordinaria-19-02-2026", "uid": "53af3d712ec74b61bbf016fcb0aa05e8"}, {"description": "", "title": "Pauta 9º Sessão Extraordinária  11/02/2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/892d43c4a3804363a4603d6daff521c4", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/institucional/pautas-das-sessoes-legislativas/pauta-9o-sessao-extraordinaria-11-02-2026", "uid": "892d43c4a3804363a4603d6daff521c4"}, {"description": "", "title": "Pauta 51º Sessão Ordinária 02/02/2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/a3fc3004b76b4ba9afab1ec248bbc673", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/institucional/pautas-das-sessoes-legislativas/pauta-51o-sessao-ordinaria-02-02-2026", "uid": "a3fc3004b76b4ba9afab1ec248bbc673"}, {"description": "", "title": "Pauta 8º Sessão Extraordinária 12/01/2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/3df09e2e8c3a4d4b85be04fd2b5d6c46", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/institucional/pautas-das-sessoes-legislativas/pauta-8o-sessao-extraordinaria-12-01-2026", "uid": "3df09e2e8c3a4d4b85be04fd2b5d6c46"}, {"description": "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São João Batista do Glória/MG, bem como da remuneração dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1782, de 24 de março de 2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/8b00e280bf3d4e0e9b4abc4023b8dffc", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2026/lei-ordinaria-no-1782-de-24-de-marco-de-2026", "uid": "8b00e280bf3d4e0e9b4abc4023b8dffc"}, {"description": "Denomina o próprio público da Câmara Municipal de São João Batista do Glória \"Enio Martins da Silva\" e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária n.º 1603, de 29 de junho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/13f21486e545437e8300c99886183238", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1603-de-29-de-junho-de-2021", "uid": "13f21486e545437e8300c99886183238"}, {"description": "Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária n.º 1601, de 22 de junho de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/5bb8b8012817456ab7aaa55e592c2822", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1601-de-22-de-junho-de-2021", "uid": "5bb8b8012817456ab7aaa55e592c2822"}, {"description": "Autoriza a concessão de subvenção social durante o exercício de 2023 para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Passos/MG e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária nº 1685, de 31 de Março de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/5518fa3e05304ed7925b440f54d4244c", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1685-de-31-de-marco-de-2023", "uid": "5518fa3e05304ed7925b440f54d4244c"}, {"description": "Autoriza a adesão do Município de São João Batista do Glória. Ao Programa “Serviço de Inspeção Municipal Consorciado SIMC” a ser implantado pelo Consórcio AMEG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animal e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1705, de 16 de outubro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/e03446dd8bcd4740aece3f1738837db8", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1705-de-16-de-outubro-de-2023", "uid": "e03446dd8bcd4740aece3f1738837db8"}, {"description": " Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício de 2012 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1346, de 21 de Dezembro de 2011", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/ba206cfaf142403b8e98d96e0fb5f8a5", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1346-de-21-de-dezembro-de-2011", "uid": "ba206cfaf142403b8e98d96e0fb5f8a5"}, {"description": "Dá nome de Lico Matile à atual Rua 2, localizada no Distrito Industrial de São João Batista do Glória e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1681, de 28 de fevereiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/6707064b31ea41478a04d0bfd6d8db44", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1681-de-28-de-fevereiro-de-2023", "uid": "6707064b31ea41478a04d0bfd6d8db44"}, {"description": "Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1784, de 26 de março de 2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/b57df95d233c479c91790199427d0cca", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2026/lei-ordinaria-no-1784-de-26-de-marco-de-2026", "uid": "b57df95d233c479c91790199427d0cca"}, {"description": "Autoriza o poder executivo a participar de Programas de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal, atualmente Programa Minha Casa Minha Vida.", "title": "Lei Ordinária nº 1701, de 13 de setembro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/77e6ee7b4ff84ad69672cfa4294fa91a", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1701-de-13-de-setembro-de-2023", "uid": "77e6ee7b4ff84ad69672cfa4294fa91a"}, {"description": "Dispõe sobre alteração da Lei 1.330/2011, para fins de adequação dos valores dos vencimentos básicos mensais dos cargos efetivos de Enfermeiro, Enfermeiro ESF, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, ocupados por servidores efetivos e contratados exercentes de Funções Públicas ao Piso Nacional Salarial Nacional, instituído pela Lei Federal n° 14.434/2022 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1664, de 20 de dezembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/c7090dbec49042eb87f2532ed82b6eea", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1664-de-20-de-dezembro-de-2022", "uid": "c7090dbec49042eb87f2532ed82b6eea"}, {"description": "Institui o Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Tributária do Município de São João Batista do Glória – REFIS GLÓRIA/2026 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1775, de 10 de fevereiro de 2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/836e2d942b94456b98adf40d5da2ca97", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2026/lei-ordinaria-no-1775-de-10-de-fevereiro-de-2026", "uid": "836e2d942b94456b98adf40d5da2ca97"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1478, de 03 de Agosto de 2016", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/03a74b8bd8544828958cc8b3e9241cf9", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/lei-de-diretrizes-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1478-de-03-de-agosto-de-2016", "uid": "03a74b8bd8544828958cc8b3e9241cf9"}, {"description": "Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1778, de 10 de março de 2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/dcb4227b53aa4ba4b22e856e43154f15", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2026/lei-ordinaria-no-1778-de-10-de-marco-de-2026", "uid": "dcb4227b53aa4ba4b22e856e43154f15"}, {"description": "Dá nome de José Margarida à atual Rua 3, localizada no Distrito Industrial de São João Batista do Glória e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1677, de 28 de fevereiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/2ef878f3b5754df3a6944ab8f7e122ae", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1677-de-28-de-fevereiro-de-2023", "uid": "2ef878f3b5754df3a6944ab8f7e122ae"}, {"description": "Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários municipais de São João Batista do Glória e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1669, de 23 de janeiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/0b05f4356e964be7a7385d0f79beaf2c", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1669-de-23-de-janeiro-de-2023", "uid": "0b05f4356e964be7a7385d0f79beaf2c"}, {"description": "Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São João Batista do Glória para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1726, de 14 de maio de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/3f9f5d6efc2e43d990fe9d2199101b5e", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-1726-de-14-de-maio-de-2024", "uid": "3f9f5d6efc2e43d990fe9d2199101b5e"}, {"description": "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.330 de 12 de abril de 2011 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1631, de 04 de março de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/65c97438825c4755b4c4e04f035a7102", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1631-de-04-de-marco-de-2022", "uid": "65c97438825c4755b4c4e04f035a7102"}, {"description": "Estabelece procedimentos e penalidades por descumprimento de normas e protocolos sanitários de enfrentamento e combate da pandemia COVID-19 e dá outras providências.", "title": " Lei Ordinária n.º 1610, de 2 de agosto de 2021 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/c9f61c1fd56e45a3beb34b0a9e091a19", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1610-de-2-de-agosto-de-2021", "uid": "c9f61c1fd56e45a3beb34b0a9e091a19"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária Nº 1651, de 29 de Junho de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/fb5a6d2253814b2ab9b22b28cd6d8db1", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/lei-de-diretrizes-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1651-de-29-de-junho-de-2022", "uid": "fb5a6d2253814b2ab9b22b28cd6d8db1"}, {"description": "Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1719, de 06 de março de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/416d60ce548e4051a98227301368bb72", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-1719-de-06-de-marco-de-2024", "uid": "416d60ce548e4051a98227301368bb72"}, {"description": "Dispõe sobre a sobre a DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL ZORAIDE GONÇALVES DE OLIVEIRA, e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1653, de 13 de julho de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/44b0e4a8bfc84395809d37bc65360217", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1653-de-13-de-julho-de-2022", "uid": "44b0e4a8bfc84395809d37bc65360217"}, {"description": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais / 1° Companhia Independente e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária n.º 1625, de 27 de dezembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/26838b2615594952836f611a18b45c98", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1625-de-27-de-dezembro-de-2021", "uid": "26838b2615594952836f611a18b45c98"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1320, de 30 de Novembro de 2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/2d4e5c18dff54ffb831af0aae577a1e0", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1320-de-30-de-novembro-de-2010", "uid": "2d4e5c18dff54ffb831af0aae577a1e0"}, {"description": "Dá nome de Norivaldo Israel à atual Rua 4, localizada no Distrito Industrial de São João Batista do Glória e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1680, de 28 de fevereiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/8962db3a0bb946f888f98bf5721791f9", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1680-de-28-de-fevereiro-de-2023", "uid": "8962db3a0bb946f888f98bf5721791f9"}, {"description": "Estima receita e fixa despesa do Município de São João Batista do Glória para exercício financeiro de 2013 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1377, de 20 de Dezembro de 2012", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/18125f43285843798e723fbf17456aa2", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1377-de-20-de-dezembro-de-2012", "uid": "18125f43285843798e723fbf17456aa2"}, {"description": "Dá nome de Praça Alaide Ana da Conceição ao espaço público localizado na Rua José Francisco de Souza, em frente à residência número 160, no Bairro João Limírio.", "title": "Lei Ordinária nº 1711, de 05 de dezembro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/a7ba6aed4aca47c0900a4f6207b44d14", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1711-de-05-de-dezembro-de-2023", "uid": "a7ba6aed4aca47c0900a4f6207b44d14"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1007, de 11 de Dezembro de 2000", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/dfbee185104d4c349604acd10c9cd404", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1007-de-11-de-dezembro-de-2000", "uid": "dfbee185104d4c349604acd10c9cd404"}, {"description": "Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos efetivos, contratados e comissionados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1721, de 06 de março de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/1b32c63687ea496882144e0c4c98f7a1", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-1721-de-06-de-marco-de-2024", "uid": "1b32c63687ea496882144e0c4c98f7a1"}, {"description": "Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas, comissionados e contratados da Administração Direta e Indireta do Município de São João Batista do Glória, bem como da remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1667, de 23 de janeiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/4fd5827bd4e34f7699f3c8859041724d", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1667-de-23-de-janeiro-de-2023", "uid": "4fd5827bd4e34f7699f3c8859041724d"}, {"description": "Altera a Lei Municipal 1.694, de 20 de julho de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para exercício financeiro de 2024.", "title": "Lei Ordinária nº 1715, de 21 de dezembro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/49dfe51322dd4a55b0e4643f4ab96466", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1715-de-21-de-dezembro-de-2023", "uid": "49dfe51322dd4a55b0e4643f4ab96466"}, {"description": "Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1712, de 21 de dezembro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/54870b8d0129426a93cfdec66e7ef862", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1712-de-21-de-dezembro-de-2023", "uid": "54870b8d0129426a93cfdec66e7ef862"}, {"description": "Dispõe sobre alteração do Anexo V da Lei n.º 1.330, de 12 de abril de 2011, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São João Batista do Glória.", "title": "Lei Ordinária nº 1683, de 31 de março de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/899f08e1f9cd402baada9e17ae82cb32", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1683-de-31-de-marco-de-2023", "uid": "899f08e1f9cd402baada9e17ae82cb32"}, {"description": "", "title": "Ata da 9ª Sessão Extraordinária  11/02/2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/ff9eb9145d6744e5803817427062613f", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/institucional/atas-das-sessoes-extraordinarias/ata-da-9a-sessao-extraordinaria-do-dia-11-02-2026-ocr.pdf", "uid": "ff9eb9145d6744e5803817427062613f"}, {"description": "", "title": "Pauta 57º Sessão Ordinária 16/03/2026pdf", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/61756f30227d480bb2df27e8d4dbedee", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/institucional/pautas-das-sessoes-legislativas/pauta-57o-sessao-ordinaria-16-03-2026pdf", "uid": "61756f30227d480bb2df27e8d4dbedee"}, {"description": "", "title": "Pauta 58º Sessão Ordinária 23/03/2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/c1ae7c59d7154773b2a598f61f0fc8a5", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/institucional/pautas-das-sessoes-legislativas/pauta-58o-sessao-ordinaria-23-03-2026", "uid": "c1ae7c59d7154773b2a598f61f0fc8a5"}, {"description": "", "title": "Pauta 55º Sessão Ordinária 02/03/2026", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/6178401c19854f7e8b54e7cd19a3391c", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/institucional/pautas-das-sessoes-legislativas/pauta-55o-sessao-ordinaria-02-03-2026", "uid": "6178401c19854f7e8b54e7cd19a3391c"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1529, de 12 de Dezembro de 2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/0455185d70c34638bf98461813a41a9b", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1529-de-12-de-dezembro-de-2018", "uid": "0455185d70c34638bf98461813a41a9b"}, {"description": "Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Tributária do Município de São João Batista do Glória - REFIS GLÓRIA/2022.", "title": "Lei Ordinária nº 1648, de 08 de junho de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/86aaec6f40f740329c53dd6e0e5444ca", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1648-de-08-de-junho-de-2022", "uid": "86aaec6f40f740329c53dd6e0e5444ca"}, {"description": "Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1635, de 14 de março de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/cf68b10189f34a66a02e926fbba5fa6b", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1635-de-14-de-marco-de-2022", "uid": "cf68b10189f34a66a02e926fbba5fa6b"}, {"description": "Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1687, de 12 de abril de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/3d8a03395a674d9084c303ff22aa2c92", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1687-de-12-de-abril-de-2023", "uid": "3d8a03395a674d9084c303ff22aa2c92"}, {"description": "Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas, comissionados e contratados da Administração Direta e Indireta do Município de São João Batista do Glória, fixa vencimentos e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1722, de 19 de março de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/e2f22475da60401ca55300e6774eee2b", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-1722-de-19-de-marco-de-2024", "uid": "e2f22475da60401ca55300e6774eee2b"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1738, de 17 de dezembro de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/173d6d78f9bb454db450ac6d1ea0b31e", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-1738-de-17-de-dezembro-de-2024", "uid": "173d6d78f9bb454db450ac6d1ea0b31e"}, {"description": "Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas, comissionados e contratados da Administração Direta e Indireta do Município de São João Batista do Glória, bem como da remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1746, de 18 de março de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/42c5111de622462daa9cc45384a14f12", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1746-de-18-de-marco-de-2025", "uid": "42c5111de622462daa9cc45384a14f12"}, {"description": "Altera a Lei n° 1.026 de 11 de junho de 2001 e dá outras providências.\r\n", "title": "Lei Ordinária nº 1706, de 14 de novembro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/752559f18b974986b25ba373c6e3da57", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1706-de-14-de-novembro-de-2023", "uid": "752559f18b974986b25ba373c6e3da57"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1145, de 30 de Junho de 2005", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/f8df52a0d9894b6ead993f30e748ec4b", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/lei-de-diretrizes-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1145-de-30-de-junho-de-2005", "uid": "f8df52a0d9894b6ead993f30e748ec4b"}, {"description": "Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.\r\n", "title": "Lei Ordinária Nº 1734, de 17 de julho de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/f51c14f2b6424a9da10be185f437f1b0", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-1734-de-17-de-julho-de-2024", "uid": "f51c14f2b6424a9da10be185f437f1b0"}, {"description": "Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de água e da cobrança de religação em caso de corte no fornecimento por falta de pagamento no Município de São João Batista do Glória, e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1659, de 01 de novembro de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/20947daf0f1b495ca70e1f1b7ee46e82", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1659-de-01-de-novembro-de-2022", "uid": "20947daf0f1b495ca70e1f1b7ee46e82"}, {"description": "Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal e autoriza sua permuta com área de propriedade particular, para fins de alteração do traçado da via de acesso ao sistema de captação de água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1765, de 28 de Outubro de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/9ccfe576067f4957a60c53dd912abdca", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1765-de-28-de-outubro-de-2025", "uid": "9ccfe576067f4957a60c53dd912abdca"}, {"description": "Dispõe sobre a concessão de folga no dia do aniversário do servidor público municipal e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1772, de 23 de dezembro de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/d1afa69239a14bc283e353a6cfe1e877", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1772-de-23-de-dezembro-de-2025", "uid": "d1afa69239a14bc283e353a6cfe1e877"}, {"description": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar no portal da transparência os protocolos de requerimentos de férias prêmio, e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1717, de 21 de dezembro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/d7c09ea41a3044aeb4676d24fa61c2ef", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1717-de-21-de-dezembro-de-2023", "uid": "d7c09ea41a3044aeb4676d24fa61c2ef"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária n.º 1623, de 22 de dezembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/f2fbd0515acd4d60956a19883e1bb055", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1623-de-22-de-dezembro-de-2021", "uid": "f2fbd0515acd4d60956a19883e1bb055"}, {"description": "Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais efetivos, contratados, comissionados e conselheiros tutelares e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1670, de 23 de janeiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/ca382ca9e57b4da3b31957147381cde5", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1670-de-23-de-janeiro-de-2023", "uid": "ca382ca9e57b4da3b31957147381cde5"}, {"description": "Acrescenta o art. 142-A, seus §§ 1º ao 11 na Lei Orgânica do Município de São João Batista do Glória, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária financeira da programação incluída por emendas individuais do Poder Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual” de autoria da Mesa Diretora.", "title": "5.ª Emenda à Lei Orgânica Municipal, de 21 de outubro de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/60f0c02a2a624b0190acf804a32f3332", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/lei-organica-municipal/5-a-emenda-a-lei-organica-municipal-de-21-de-outubro-de-2019", "uid": "60f0c02a2a624b0190acf804a32f3332"}, {"description": "Autoriza o Município de São João Batista do Glória a celebrar Convênio com o Município de Capitólio.", "title": "Lei Ordinária nº 1690, de 06 de junho de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/546137b8c14a42ca85e1b10ced3fefdc", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1690-de-06-de-junho-de-2023", "uid": "546137b8c14a42ca85e1b10ced3fefdc"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1211, de 15 de Junho de 2007", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/662baeac138d4a21b98e9447b771b641", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/lei-de-diretrizes-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1211-de-15-de-junho-de-2007", "uid": "662baeac138d4a21b98e9447b771b641"}, {"description": "", "title": " Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - 1.º Semestre de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/0ae3c0a7c74c4bd0a7d036661658d265", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/atividade-legislativa/relatorio-de-gestao-fiscal-simplificado/relatorio-de-gestao-fiscal-simplificado-1-o-semestre-de-2025", "uid": "0ae3c0a7c74c4bd0a7d036661658d265"}, {"description": "", "title": " Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - 2.º Semestre de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/9ab345622d804fe0b13dc5384058cce4", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/atividade-legislativa/relatorio-de-gestao-fiscal-simplificado/relatorio-de-gestao-fiscal-simplificado-2-o-semestre-de-2024", "uid": "9ab345622d804fe0b13dc5384058cce4"}, {"description": "Altera o caput  do art. 142-A, da Lei Orgânica do Município de São João Batista do Glória.", "title": "7.ª Emenda à Lei Orgânica Municipal, de 30 de outubro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/070501bdff83400b9dfc5f2c7c29c133", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/lei-organica-municipal/7-a-emenda-a-lei-organica-municipal-de-30-de-outubro-de-2023", "uid": "070501bdff83400b9dfc5f2c7c29c133"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1306, de 09 de Junho de 2010", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/94b9ba1d68c14e6287f87fe21b0d70ef", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/lei-de-diretrizes-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1306-de-09-de-junho-de-2010", "uid": "94b9ba1d68c14e6287f87fe21b0d70ef"}, {"description": "Altera a Lei n.º 1.675/2023, a qual dispõe sobre a concessão de bolsa – auxílio aos estudantes que fazem estágios remunerados junto ao Município de São João Batista do Glória.", "title": "Lei Ordinária nº 1750, de 25 de março de 2025", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/3991439600094eb18894772691c42765", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2025/lei-ordinaria-no-1750-de-25-de-marco-de-2025", "uid": "3991439600094eb18894772691c42765"}, {"description": "Dispõe sobre alterações da Lei 1.674 de 28 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1725, de 09 de abril de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/362c961722404108b50a59a0b7c7b9b8", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-1725-de-09-de-abril-de-2024", "uid": "362c961722404108b50a59a0b7c7b9b8"}, {"description": "Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária n.º 1618, de 10 de dezembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/ea22e208c6d348d08e5121732195011e", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1618-de-10-de-dezembro-de-2021", "uid": "ea22e208c6d348d08e5121732195011e"}, {"description": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1096, de 17 de Dezembro de 2003", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/541225c9ec60420d8e20a6187486b1dd", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1096-de-17-de-dezembro-de-2003", "uid": "541225c9ec60420d8e20a6187486b1dd"}, {"description": "Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel que especifica para fins industriais.", "title": " Lei Ordinária n.º 1617, de 10 de dezembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/bfd636f5747540ceb23871e685ed1f57", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1617-de-10-de-dezembro-de-2021", "uid": "bfd636f5747540ceb23871e685ed1f57"}, {"description": "Altera a Lei 1.571/2020 passando a denominação de Distrito Industrial para Centro Empresarial.", "title": "Lei Ordinária nº 1699, de 05 de setembro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/038497b9e84d4ee08e516a3e502be16e", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1699-de-05-de-setembro-de-2023", "uid": "038497b9e84d4ee08e516a3e502be16e"}, {"description": "Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021 e dá outras providências.", "title": " Lei Ordinária n.º 1616, de 10 de dezembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/b401ca8e067045c68ffe78036bb658c8", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-n-o-1616-de-10-de-dezembro-de-2021", "uid": "b401ca8e067045c68ffe78036bb658c8"}, {"description": "Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária Nº 1616, de 10 de Dezembro de 2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/660ae88b1cdc495cb4560ebf2df36f42", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1616-de-10-de-dezembro-de-2021", "uid": "660ae88b1cdc495cb4560ebf2df36f42"}, {"description": "Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais efetivos, contratados, comissionados e aos conselheiros tutelares e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1723, de 19 de março de 2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/380e624324e44ec49fb529c303301ca8", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2024/lei-ordinaria-no-1723-de-19-de-marco-de-2024", "uid": "380e624324e44ec49fb529c303301ca8"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1651, de 28 de junho de 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/e33b57fb8aa44da1bbb39e38817a6987", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2022/lei-ordinaria-no-1651-de-28-de-junho-de-2022", "uid": "e33b57fb8aa44da1bbb39e38817a6987"}, {"description": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências", "title": "Lei Ordinária Nº 1544, de 04 de Julho de 2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/58d51520b6a84b5f8f97bf559126c325", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/lei-de-diretrizes-orcamentarias/lei-ordinaria-no-1544-de-04-de-julho-de-2019", "uid": "58d51520b6a84b5f8f97bf559126c325"}, {"description": "Autoriza a eliminação por incineração mecânica ou outro processo, de documentos físicos arquivados nas dependências do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1697, de 29 de agosto de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/1c630dca7ceb4b8c80afe9997df32a68", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1697-de-29-de-agosto-de-2023", "uid": "1c630dca7ceb4b8c80afe9997df32a68"}, {"description": "Ata da 1.ª (primeira) Audiência Pública para Prestação de Contas dos Investimentos da Saúde, referente ao 3.º quadrimestre de 2020. ", "title": "Ata da Audiência Pública para Prestação de Contas da Saúde, referente ao 3.º quadrimestre de 2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/4b8263ea4c5a4c42a663c235a980baca", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/transparencia/prestacao-de-contas/file-type-ata-da-audiencia-publica-para-prestacao-de-contas-da-saude-referente-ao-3-o-quadrimestre-de-2020", "uid": "4b8263ea4c5a4c42a663c235a980baca"}, {"description": "Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos efetivos, contratados, comissionados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.", "title": "Lei Ordinária nº 1671, de 23 de janeiro de 2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/apidata/content/File/976b9ea86fac4116adad8a270275d776", "identifier": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/leis/leis-ordinarias/2023/lei-ordinaria-no-1671-de-23-de-janeiro-de-2023", "uid": "976b9ea86fac4116adad8a270275d776"}]