{"provider_url": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br", "title": "Legislativo e outros poderes", "html": "<p>Sobre os tr\u00eas Poderes, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil estabelece o seguinte:</p>\r\n<p><span>Poder:</span>\u00a0Direito de deliberar e autoridade para agir em nome do povo.</p>\r\n<p>No par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1\u00ba \u00e9 dito: \u201cTodo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d</p>\r\n<p>Isso significa que o Povo \u00e9 o titular de todo o poder e que exerce esse poder diretamente, ou por meio de seus representantes. Mas, quais s\u00e3o esses poderes?</p>\r\n<p>Em seu artigo 2\u00ba, fica estabelecido: \u201cS\u00e3o Poderes da Uni\u00e3o, independentes e harm\u00f4nicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio.\u201d</p>\r\n<p>Poder Legislativo \u2013 Cabe ao Legislativo, como tarefas principais, a elabora\u00e7\u00e3o das leis e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do Poder Executivo.</p>\r\n<p>Poder Executivo \u2013 Ao Executivo cabe administrar os servi\u00e7os do Pa\u00eds. Para isso, ele deve executar as leis que s\u00e3o elaboradas pelo Poder Legislativo.</p>\r\n<p>Poder Judici\u00e1rio \u2013 Ao Poder Judici\u00e1rio cabe aplicar essas leis, nos casos concretos de desobedi\u00eancia ou de conflito de interesses.</p>\r\n<p>Na esfera federal, o Poder Legislativo \u00e9 exercido pelo Congresso Nacional, que se comp\u00f5e da C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal. O Poder Executivo \u00e9 exercido pelo Presidente da Rep\u00fablica, auxiliado pelos Ministros de Estado.</p>\r\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 92, define como \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio:</p>\r\n<p>\u2013 Supremo Tribunal Federal;</p>\r\n<p>\u2013 Supremo Tribunal de Justi\u00e7a;</p>\r\n<p>\u2013 Tribunais Regionais Federais e Ju\u00edzes Federais;</p>\r\n<p>\u2013 Tribunais e Ju\u00edzes do Trabalho;</p>\r\n<p>\u2013 Tribunais e Ju\u00edzes Eleitorais;</p>\r\n<p>\u2013 Tribunais e Ju\u00edzes Militares;</p>\r\n<p>\u2013 Tribunais e Ju\u00edzes dos Estados e do Distrito Federal e Territ\u00f3rios.</p>\r\n<p>Vale ressaltar que um Poder n\u00e3o \u00e9 mais importante do que o outro. S\u00e3o independentes entre si. Isso significa que cada um \u00e9 respons\u00e1vel pela sua respectiva \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<div id=\"idbpfpeogbhifooiagnbbdbffplkfcke\"></div>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saojoaobatistadogloria.mg.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}